A Voz da Abita (na Reforma)

Homenagem ao Prof. Doutor Ernâni Lopes

2012-02-12T19:53:00.000Z

Em 17 de Fevereiro na UCP - Universidade Católica Portuguesa,

Palestra de Homenagem ao Professor Doutor Ernâni Lopes,

"A Europa e o Futuro", proferida por José Manuel Durão Barroso

Notícia, outros artigos e referências bibliográficas publicadas em:

http://reservanaval.blogspot.com/2012/02/ernani-lopes-2012-palestra-de-homenagem.html

SACADURA CABRAL – o Homem, o Navio

2012-02-10T00:03:00.000Z

NRP Comandante Sacadura Cabral

SACADURA CABRAL – o Homem, o Navio

Um grupo de oficiais que prestaram serviço no N.R.P. “Cte. SacaduraCabral”, dando corpo a uma iniciativa sugerida pelo então oficial Imediato daprimeira guarnição, vai levar a cabo a organização de um encontro, aberto atodos os oficiais que, ao longo de cerca de 40 anos, prestaram serviço naquelenavio da nossa Marinha.

Este evento, que decorrerá, em 12 de Maio p.f., na vila de Celorico daBeira, pretende, por um lado, constituir-se como uma muito singela e informal homenagem,de Camaradas para Camarada, ao Comandante Artur de Sacadura Freire Cabral, que,com o Almirante Gago Coutinho, assinou uma das mais prestigiantes páginas daHistória de Portugal e da Marinha ao concretizar, há 90 anos, a PrimeiraTravessia Aérea do Atlântico Sul (entre 30 de Março e 17 de Junho de 1922);igualmente, procura contribuir para perpetuar a imagem e a “vida” do Navio queorgulhosamente ostentou o nome daquele Herói nacional, proporcionando ao mesmotempo o reviver de muitas histórias, vividas e protagonizadas por todos aquelesque se puderem disponibilizar e associar à iniciativa.

Em termos gerais, do encontro constará a realização de uma brevecerimónia, junto ao busto de Sacadura Cabral, existente na praça com o seunome, a que se seguirá um almoço, a decorrer numa unidade hoteleira local.

Estão criadas condições especiais para o transportedos participantes que o desejem, sendo muito bem vinda a presença defamiliares, apenas, para estes, com eventual problema de disponibilidade no transportecitado.

Finalmente, solicita-se a todos os interessados que contactem: cmg VazFerreira (936065318, RTM 324684); cmg Borges Gaspar (213217605, RTM 329602);cmg Rocha de Freitas (912185047, 210977327, RTM 305227) ou através do mail revista.armada@marinha.pt e que, igualmente, ajudem a divulgar esta iniciativa; posterioreselementos de pormenor, relativos ao programa, serão oportunamente indicadospela via no momento mais adequada.

Declarações do Ministro da Defesa Nacional

2012-02-08T22:47:00.002Z

Mensagem que também enviei ao PR, ao Gabinete do Ministro da Defesa, a todos os partidos políticos,vários órgãos de comunicação social, camaradas, amigos e familiares:
O Ministro entende que a AOFA não representa todos os oficiais. Claro que tem razão ao dizer “todos”. Mas isso não significa que uma esmagadora maioria não esteja descontente. Também o seu PSD não representa sequer uma maioria de eleitores mas obteve legitimidade para governar porque os outros tiveram ainda menos votantes.
Para saber se há muitos ou poucos descontentes nas FA era preciso conviver com eles informalmente e... ouvi-los! E a AOFA, ao contrário do Ministro, fá-lo. Mas nem sequer é ouvida.
Numa democracia, os militares submetem-se ao poder civil mas não são seus escravos, só com obrigações e sem direitos.
Estamos em tempo de crise que não foram as FA a criar, mas é preciso atender a que, há mais de 30 anos que, enquanto outros sectores da sociedade se foram expandindo, alguns para além do que as finanças do País permitiriam, as FA tiveram sucessivas reduções, atingindo um mínimo dos mínimos. Reduzir ainda mais, torna inviável que as FA sejam força de dissuasão credível para a defesa do País. Os cortes não podem ser nas mesmas percentagens.
Para a dissuasão, é também indispensável dispor de equipamentos capazes de fazer frente a eventuais ameaças. Paralisar a Lei de Programação por anos indeterminados é negar-lhes tais meios.
Uma força militar não se consegue operacional com um estalar de dedos. É preciso aprender e depois, com treino constante, aperfeiçoar e manter o conhecimento e automatizar as reacções o mais possível. Por exemplo, ter navios, aéreos ou viaturas paradas por carência de dinheiro para combustível impede aprendizagem e faz perder “o dedo”, podendo até causar graves prejuízos humanos e materiais em desastres motivados pela inexperiência.
Mas não é só com material que se vence. O factor moral é muitas vezes decisivo. Nada contribui para o moral, antes o diminui, o facto dos militares serem constantemente enxovalhados pelos poderes constituídos e nalguma comunicação social. É preciso extrema abnegação e abstracção para sacrificar a vida e o futuro dos filhos na defesa de quem nos trata mal.
E, porque a sua missão pode envolver a perda da capacidade física ou da própria vida, é obrigatório que se lhe dê apoio de retaguarda, na sua saúde e na dos seus dependentes. Tal está até consagrado na Lei da Condição Militar que este e o último Governo desrespeitam, dando assim até péssimo exemplo para exigir aos outros o cumprimento de leis.
Além disso, porque a hierarquia é parte integrante e indispensável de qualquer organismo ou força militar e a chefia é posto, é indispensável também que haja promoções quando se ascende a tais cargos.
António José de Matos Nunes da Silva
C/Alm Ref

CFrag AN (R) António Jacinto Correia Graça

2012-02-08T08:20:00.002Z

Chegou agora ao meu conhecimento a triste notícia do falecimento do nosso camarada Cap. Frag. AN António Correia Graça.

O seu funeral terá lugar hoje, 8 de Fevereiro a partir das 9h30m da Capela Mortuária de Beja para o Cemitério de Beja.

À sua Família e aos seus camaradas, em particular do Curso Frei Gonçalo Velho (1974/78), os meus sentimentos de pesar.

Recato, sim!

2012-02-03T11:41:00.003Z

O meu artigo de 03-Fev no DN versa sobre a insatisfação dos militares.
Mas o que me preocupa mais é que se usam demasiadas vezes, e mal, os termos "moral" e "ética" sem razão ou sem se perceber bem o que eles querem dizer.
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2281507&page=-1

NRP "SAGRES" - 50 anos ao serviço da Marinha Portuguesa e de Portugal

2012-02-03T02:27:00.010Z

No próximo dia 8 de fevereiro, o Navio-escola Sagres comemora 50 anos ao serviço da Marinha Portuguesa e de Portugal. Para assinalar tão importante data na vida do Navio, irão decorrer diversas atividades de natureza social e cultural no período de 4 a 12 de fevereiro, com o Navio atracado no cais de Alcântara, em Lisboa.

O Navio-escola Sagres foi construído nos estaleiros da Blohm & Voss, em Hamburgo, em 1937, tendo, na altura, recebido o nome Albert Leo Schlageter. Em 1948 entrou ao serviço da Marinha do Brasil e foi batizado de Guanabara. Em 1961 foi adquirido por Portugal com o objetivo de substituir a antiga Sagres, que já não se encontrava em condições de assegurar a continuidade das viagens de instrução, dele herdando todos os símbolos, incluindo o próprio nome.

A Sagres içou pela primeira vez a bandeira portuguesa a 8 de Fevereiro de 1962. Desde então tem assegurado a formação marinheira dos futuros oficiais da Armada, complementando assim as componentes técnica e académica ministradas na Escola Naval. Nestas funções efetuou 155 viagens, pelos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico, mares do Norte, das Caraíbas, do Japão, da China, Mediterrâneo, Arábico, Báltico, Vermelho e Amarelo. Nos 50 anos ao serviço de Portugal e da Marinha Portuguesa já realizou três voltas ao mundo, com 385 visitas a portos e cerca de 600 000 milhas navegados e é conhecido como um Embaixador Itinerante ao serviço de Portugal.

Em articulação com a Presidência da República e com o Governo, tem prestado um importante apoio à participação de Portugal em diversos eventos internacionais como a Expo Mundial em Nova Iorque (1964), o bicentenário da Independência dos Estados Unidos (1976), o bicentenário da Estátua da Liberdade (1986), o Festival Cabrilho em S. Diego (1978, 1983 e 1992), as comemorações de Jacques Cartier no Canadá (1984), as celebrações do Desembarque da Normandia em Rouen (1989), os 500 anos da descoberta da América (1992), os 450 anos da chegada dos portugueses ao Japão (1993), as comemorações do descobrimento do caminho marítimo para a Índia por Vasco da Gama (1998), as comemorações do Descobrimento do Brasil por Álvares Cabral (2000), a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos em Atenas (2004), o bicentenário da Batalha de Trafalgar (2005), o bicentenário das independências dos países da América do Sul (2010) ou a Expo de Xangai (2010).

O NRP Sagres é, presentemente, um dos veleiros mais conhecidos em todo o mundo, tendo inclusivamente acolhido a bordo inúmeros visitantes ilustres, desde presidentes da república, primeiros-ministros, reis, príncipes, bem como figuras ímpares da cultura como a fadista Amália Rodrigues, o Captain Alan Villiers, o pintor Roger Chapelet, o jornalista Fernando Pessa ou o realizador Manoel de Oliveira, que a bordo deixaram o seu testemunho no Livro de Honra do navio.

Consulte a História e o programa das comemorações dos 50 anos ao serviço da Marinha Portuguesa em http://www.marinha.pt/aniversariosagres/ e venha visitar o Navio que é um dos símbolos de Portugal no mundo.

Fonte: www.marinha.pt

Comemorações do 75º Aniversário da Revista de Marinha

2012-01-31T09:59:00.000Z

Decorrem hoje, 31 de Janeiro as Comemorações do 75º Aniversário da Revista de Marinha.

"Poucas Revistas privadas atingem a idade a que a Revista de Marinha agora chegou. (...) O Mar voltou a receber atenção, já há mesmo quem o refira como um desígnio nacional de Portugal. A Revista de Marinha que sempre entendeu que o nosso País só foi grande e próspero quando se voltou para o Mar, tenciona estar na linha da frente da nova cruzada marítima que se desenha(...). "

(Excertos do Prefácio escrito pelo Almirante Alexandre da Fonseca no seu número especial de Aniversário da Revista de Marinha de que é distinto Director.)

Neste número especial comemorativo da Revista é dado especial relevo ao patrulha oceânico VIANA DO CASTELO, incluíndo artigos do seu Comandandante Cap. FRag. César Pires Correia, e do Engenheiro Construtor Naval CMG Carlos Lopes Moreira que tem acompanhado o desenvolvimento do programa VIANA DO CASTELO, infelizmente no momento actual, e por razões a que a Marinha é alheia, em velocidade muito devagar avante.

Felicito vivamente o Director da Revista de Marinha, Almirante Alexandre da Fonseca e todos os seus colaboradores por esta excelente contribuição para o prestígio não só da Marinha de Guerra mas sim de todas as Marinhas de Portugal, e desejo os maiores êxitos no futuro para esta publicação que é um pouco de todos os homens e mulheres que vivem, das mais diversas formas, o nosso Mar.

As comemorações vão decorrer hoje, 31 de Janeiro, 3ª feira, nas instalações do Clube Militar Naval, na Av. Defensores de Chaves, nº 26 (ao Saldanha), em Lisboa. Terão inicio ás 18h30 com a conferencia “Portugal e o Mar”, por Tiago Pitta e Cunha, a que se seguirá a entrega do prémio “Revista de Marinha” ao autor do melhor artigo publicado na revista em 2011, escolhido por um juri presidido pelo Alm. Vieira Matias. O juri deliberou atribuir o prémio ao artigo “A Nova Geopolitica do Atlântico Sul”, de que foi autor o Prof. Dr. Armando Marques Guedes.

Encerro convidando todos os visitantes da Voz da Abita a irem ao muito bem estruturado Site Internet da Revista de Marinha seguindo esta LIGAÇÃO e, para além disso, chamo a atenção da importância para a Revista, e para a sua continuidade, qualidade e correspondente prestígio, que a ela adiram como seus assinantes. É um acto de afirmação marinheira.

Vice- Almirante Silva Horta - Cerimónias Fúnebres

2012-01-30T15:30:00.000Z

Informação agora colhida refere que será celebrada amanhã dia 31 de Janeiro pelas 14h30m uma Missa na Capela de S. Roque, a que se seguirá, pelas 15h, a saída do funeral do Almirante Silva Horta para o Cemitério do Alto de S. João.

À Família enlutada envio os meus sentimentos de pesar.

Vice-Almirante (R) Henrique Afonso da Silva Horta

2012-01-30T12:42:00.000Z

Lamento dar a conhecer que acabo de ter conhecimento do falecimento do Almirante Silva Horta,.

A única informação que consegui colher refere que o corpo do Almirante estará em câmara ardente na Capela de S. Roque (Instalações Centrais da Marinha) a partir das 15 horas de hoje, segunda-feira.

Quem comanda o navio deve ser o comandante!

2012-01-30T00:30:00.001Z

Recebido, por correio electrónico, do nosso camarada CFrag (R) Engenheiro Maquinista Naval Humberto Costa Roque, o seguinte apontamento:

Quem comanda o navio deve ser o comandante!

O Costa Concordia, em viagem turística com mais de 4200 pessoas a bordo, contanto passageiros e tripulação, bate num escolho a sul do pequeno porto de Giglio pelas 2045(UTC) de 13 de Janeiro de 2010. Como resultado o navio sofre um rombo estimado mais tarde como tendo uma extensão de cerca de 53 m. O navio, que na altura do embate seguia próximo dos 16 nós, perde seguimento, descreve uma curva em S, inicialmente dirigindo-se a terra, mas depois afastando-se, tendo praticamente parado a cerca de 0,5 milhas de terra, e evidenciando na sua trajectória sinais de ter perdido propulsão e governo. Quando se imobiliza são aproximadamente 2112(UTC). A essa hora o navio inicia uma rotação, colocando-se paralelo com a costa da ilha de Giglio, e depois desloca-se paralelamente a si próprio a menos de 1 nó, até encalhar, imobilizado-se deitado sobre estibordo num ângulo estimado de 80 graus pelas 2158(UTC). Esta cronologia é retirada de uma reconstrução com base em dados AIS.

Um elevado número de opiniões considera que o comportamento do comandante foi digno dos maiores reparos, tendo estado no centro de uma calamitosa e criminosa condução dos acontecimentos que resultaram de um desvio de rota injustificado e de uma aproximação louca a terra. E posteriormente abandonou desonrosamente o navio, passageiros e tripulantes, deixando-os entregues à sua sorte. Ensaiam-se saltos metafóricos para os tempos que vivemos na Europa, fazendo um paralelo com a falta de estatura dos dirigentes, e, até, com o próprio destino da Europa.

Rapidamente encontrado o grande culpado, julgado, em horas, em praça pública, o comandante é acusado de cobardia, de ter abandonado os passageiros à sua sorte, ser incapaz, incompetente, possuir outros defeitos e cometido actos que o apontam como digno de exemplar castigo. A tripulação também não é isenta de grandes culpas, atropelando passageiros para obter um lugar num salva-vidas, muito embora alguns exemplos pareçam mostrar nem todos procederam de maneira tão indigna. Algumas opiniões mostram vergonha, manifestam incomodidade perante a ofensa à imagem da Itália, e em alguns casos, até, a todos os homens do mar, talvez apenas mitigadas pela heroicidade de autoridades em terra e alguns exemplos de elementos da tripulação.

Sem ao menos levantar um sobrolho de espanto, é muito difícil aceitar estas opiniões. As marinhas mercantes não são conhecidas por praticar irresponsabilidades, acções criminosas, abandonar navios, cargas ou passageiros. Competência, coragem, sacrifício, responsabilidade, respeito por passageiros e cargas fazem parte da longuíssima história das marinhas mercantes de todos os países em situações muito variadas. Também, é claro, existem incompetências, pusilanimidades, traições, ofensas à lei, desprezo pelas gentes entre outros actos menos recomendáveis. Mas são excepções. Será possível deduzir com os dados conhecidos neste momento que este desastre é uma das excepções?

O Costa Concordia era um navio moderno, equipado provavelmente com todos os confortos tecnológicos, desde poderosas ajudas à navegação, comunicações eficazes, comando e controlo centralizado, maquinaria moderna, meios de salvação adequados. Navegava sob prestigiosa bandeira, estava conforme com todas as regras e regulamentos aplicáveis, a sua construção é recente, em conceituado estaleiro, e os critérios do seu projecto obedeceram certamente ao exigido para o tipo de navios a que pertencia.

O comandante era homem do mar, de idade madura, experiente nos mares onde se deu o acidente, vivendo com o navio há vários anos, conhecendo-o bem, decerto com muitos milhares de horas de navegação. Nada leva a crer que nunca tenha enfrentado situações de perigo, sentido medo, ou passado por emergências técnicas, essas coisas acontecem em todos os mares e navios. Decerto que o armador não o escolheu para a função de comandante de um navio desta natureza pelas sua incompetência ou incapacidade, ou por possuir um curriculo de baixa qualidade.

Como, pois, não duvidar daquelas opiniões? Como aceitar, sem elementos concretos, solidamente comprovados, que os factos se passaram são tão dignos de reprovação?

Os acidentes marítimos, diz-nos a história, são acontecimentos por vezes muito trágicos, mas sempre complexos. Aconselha-nos a prudência (de cuja ausência se acusa o comandante) que olhemos para este acidente com a frieza de quem o pode fazer no conforto que resulta do afastamento dos acontecimentos, parecendo deslocados julgamentos em praça pública, tão ao jeito moderno, mas tão afastados do respeito e presunção de inocência a que o indivíduo tem direito nesta Europa democrática.

Na sequência dos trágicos acontecimentos do dia 13 de Janeiro, o comandante recebeu ordem de prisão. Em 16 de Janeiro Ministério Público da Itália solicitou ao tribunal de Grosseto a confirmação da detenção, formulando as seguintes acusações, que se resumem do texto original:

- Por imprudência, negligência e incompetência ter causado o naufrágio do Costa Concordia e ao mesmo tempo a morte de 3 pessoas que caíram ao mar;

- Ter abandonado cerca de 3 centenas de pessoas a bordo, das quais era suposto, no desempenho das suas funções, cuidar;

- Não ter sido o último a sair do navio que comandava, quando este se encontrava em perigo, durante o naufrágio.

Em 17 de Janeiro produziu-se a sessão do tribunal, tendo o acórdão resultado no seguinte:

- Não foi validada a detenção do comandante;

- Não foi deferido o pedido de prisão preventiva;

- Foi decretada a prisão domiciliária com proibição de contactar com pessoas que não coabitem com o ele.

Para o tribunal justifica-se a aplicação da medida de coação em virtude de, a não ser aplicada, poder o comandante, no exercício de novas funções, poder voltar a prejudicar terceiros precisamente por actos semelhantes aos de que é acusado.

A leitura do acórdão não é interessante só para se conhecer com exactidão o que decidiu. São citadas várias declarações de factos ocorridos durante o acidente, permitindo complementar a cronologia acima descrita e assim ter uma perspectiva mais próxima do que na realidade ocorreu.

Assim, às 2045(UTC) o navio embate num recife, a bombordo, resultando daí um rombo, o alagamento das casas de máquinas, o corte de energia eléctrica e o navio ficou sem propulsão. Na sequência do embate, o navio, que vinha a navegar a mais de 15 nós e a guinar para estibordo, perde velocidade e capacidade de governo, inverte a guinada, passando a dirigir-se para terra; aproveitando o seguimento que ainda tinha e usando o leme, a guinada é novamente invertida para estibordo, para o mar, evitando-se novo embate em terra; esta manobra sugere que o regresso da energia eléctrica permitiu que o leme se tivesse tornado operacional, contrariamente à propulsão, mas não é suficientemente descrita no acórdão. Entregue ao que restava de manobrabilidade e à acção de ventos e correntes, até às 2112(UTC) o navio perderá paulatinamente seguimento, descrevendo uma trajectória em S, sempre afastando-se de terra até um máximo de cerca de meia milha. Entretanto, pelas 2110(UTC), durante uma comunicação inquirindo sobre o que passa a bordo, o comandante informa que houve uma falha de energia eléctrica e que se está a investigar, ficando em contacto rádio com a Capitania de Livorno, informação com origem na comunicação social. Em seguida conduz o navio até à posição onde se encontra, numa manobra de emergência. O SOS foi lançado 30 ou 40 minutos após o embate, ou seja entre as 2115 e as 2125(UTC). O alarme parece ter sido soado pelas 2124(UTC), informação também com origem na comunicação social, tendo a ordem de abandono sido dada às 2158(UTC), hora a que o navio encalhou definitivamente no local onde se encontra.

O comandante é acusado de ter causado o naufrágio do Costa Concordia. As razões ver-se-ão no futuro. Actualmente aponta-se futilidade, imprudência, negligência e incompetência, mas podem tanto aumentar como diminuir, não sendo de afastar outras causas, como por exemplo falhas técnicas. Mas a responsabilidade do acontecido não pode deixar de assentar sobre os seus ombros, como responsável máximo a bordo. Não foi o primeiro comandante a ser imprudente ou cometer erros de navegação nem será o último, infelizmente. A justiça terá de ser aplicada, naturalmente, mas não sem antes se fazer a devida investigação e tentar delimitar as reais responsabilidades que lhe cabem.

É igualmente acusado de, não podendo deixar de saber a gravidade do acidente, não ter imediatamente alertado as autoridades em terra, pedido socorro. Interligada com esta acusação, está a de que subestimou o acidente devido à sua incompetência. Ora, é razoável que se admita que o comandante saberia, logo que se produziu o embate, que seria algo grave. Ao fim e ao cabo, o encontrão, a falha de energia eléctrica, a perda de propulsão são indicativos suficientes, para mais com a experiência que detém. Ele também sabe que o navio tem capacidade de suportar avarias e que tem uma tripulação competente, confiando neles. A decisão do que fazer a seguir ao acidente carece de um conhecimento mais profundo da extensão da avaria sofrida. Decisões precipitadas, no mar, são semelhantes a imprudências, e precisa de obter a informação necessária para formar a decisão, que é da sua responsabilidade inteira, e tomá-la-á. Não na altura em que vários observadores considerariam ajustada, mas na altura em que ele, comandante, considerou. Isto é, exerceu o comando. Se subestimou a avaria só ele o saberá, é impossível prová-lo com os dados existentes. Mas o movimento do navio, as informações que recebeu do pessoal técnico e que constam no acórdão, a sua experiência de mar e o tempo que levava no navio naufragado parecem mostrar que assim não terá sido. Como sabia que era grave, também sabia que era ele o responsável pelo sucedido e os observadores poderão especular em torno do que passou na sua cabeça nos segundos seguintes. Mas a seguir ao momento da percepção do erro cometido parece ter reagido sem fugir às responsabilidades de comando que a ele competiam, enfrentando as condições objectivas existentes.

É também acusado de ter abandonado os passageiros à sua sorte, não abandonando em último lugar o navio e 'antes da meia-noite' estar a caminho de um hotel. Da leitura do acórdão deduz-se que o comandante desembarcou efectivamente, a hora que não está expressa, tendo declarado ter isso sido uma necessidade. Independentemente das razões (procurar um local onde melhor pudesse coordenar o abandono, por exemplo) o que consta é que acompanhado com outros elementos da tripulação acabou por desembarcar num recife próximo do navio, onde segundo testemunhos permaneceu 'inactivo' mas contactável, sendo-o quer por equipas de bombeiros, quer pelo comandante De Falco, numa famosa conversação. A hora a que esta conversação teve lugar parece ter sido às 2342(UTC), 0042(UTC+1, hora local), mas esta hora não consta do acórdão, foi obtida em notícias da comunicação social. Independentemente da hora, é óbvio que não abandonou o local e foi nesse recife que o foi procurar uma lancha de fiscalização, tendo-o transportado a terra, onde foi levado às instalações dos Carabinieri, tendo-lhe aí sido dada ordem de prisão. Nem o embarque na lancha nem a ordem de prisão contêm horas, que são importantes porque marcam o momento em as autoridades lhe retiraram o comando. Mas o que é bem explícito no acórdão é que em momento algum, durante o naufrágio ou durante as operações de socorro houve qualquer acto ou comportamento do comandante a que pudesse ter sido associada intenção de fugir, argumentação usada para estabelecer as medidas de coacção.

Consta também do acórdão, a propósito de contrariar as razões invocadas pelo comandante para desembarcar, que outros membros da tripulação e oficiais se encontravam a bordo tudo fazendo para para tornar possível a evacuação de passageiros, o que contradiz a opinião de comentadores, em que 'tripulantes e passageiros se atropelam em direcção aos barcos salva-vidas'. Não se nega que isso possa ter sido verdade, pelo menos em alguns locais, mas não parece ser uma boa descrição da actuação geral da tripulação. As vítimas do acidente são ainda neste momento em número apenas aproximado (16 pessoas mortas e 22 desaparecidas), mas esse número não colocará o naufrágio do Costa Concordia entre os mais trágicos da história dos acidentes marítimos. Tanta incompetência e irresponsabilidade, tanto caos e atropelos como os que são descritos em alguns comentários fariam temer um bem maior peso de perda de vidas humanas tanto mais que o número de pessoas embarcadas é elevado. Deve, afinal, ter havido alguém a fazer coisas correctas durante o acidente. E antes. Muitos equipamentos de emergência devem ter estado operacionais, e funcionaram, muitas dificuldades devem ter sido ultrapassadas por passageiros e tripulação, muita gente deve ter sabido dar instruções correctas, operado os meios de emergência, muita gente deve ter acatado as instruções recebidas e mantido o sangue frio. Não parece ser um resultado compatível com uma comando incompetente ou irresponsável.

A crer em algumas descrições o comando marítimo em terra deu ordens ao navio para soar o alarme. É possível, mas de muito duvidosa utilidade. Decidir e ordenar o que deve fazer, quando o executar ou onde deve situar-se um comandante durante uma situação de emergência, ou procurar, por outras formas, sobrepor-se à sua autoridade, pode ter consequências desastrosas em acidentes semelhantes e incluir factores de disseminação e indeterminação de responsabilidades. Os navios são habitats muito particulares, com condições técnicas muito específicas num ambiente agreste. As situações de emergência são muito variadas, de muito difícil condução, seja onde for, e a bordo são-no particularmente, sobretudo em navios do tipo do Costa Concordia, com um número de passageiros muito elevado, falando línguas diversas, de idades muito variadas; estes navios são bairros flutuantes formados acidental e rapidamente, em que o conhecimento mútuo é praticamente nulo.

Por outro lado, mobilizar responsáveis para situações de emergência que sob pressão se tornam agressivos, mostram sinais de irascibilidade, proferem ameaças, reagem a ideias pré-concebidas, elimina ou pelo menos diminui a hipótese de coordenação efectiva para bem das operações de socorro, não só com terceiros, mas também com as próprias equipas, para além introduzirem elementos novos na situação de emergência, influenciando-a: podem tornar-se parte do problema e não da solução.

Claro que há um bom número de perguntas por responder, já que a investigação está em fase inicial, e muito tempo decorrerá até que conheçamos as respostas. Esperemos que o desastre seja analisado, em toda a sua extensão e detalhe, abrangendo todos os aspectos sem excepção, para que seja possível a introdução de correcções que possam salvar vidas em casos futuros, já que todos sabemos que os haverá. Afastemos julgamentos sumários, metáforas, ideias feitas e posições acríticas, procuremos a verdade.

Revista da ASMIR - Complemento de pensão história e evolução

2012-01-24T19:12:00.001Z

Na última Revista da ASMIR (Associação dos Oficiais da Reserva e da Reforma) foi publicado um excelente e importante trabalho de compilação da legislação respeitante ao Complemento de Pensão e da autoria dos nossos camaradas Gennaro Pugliese, jurista e Emmanuel Pamplona, Advogado.

Ainda que sendo certamente do conhecimento de muitos camaradas sócios da ASMIR, mas dado o interesse de que se reveste e obtidas as autorizações devidas dos autores e daquela Associação, o artigo pode ser consultado seguindo esta ligação.

Rota do Concordia de 10 em 10 segundos

2012-01-24T10:59:00.000Z

Uma visão detalhada da rota seguida pelo Costa Concordia que permite especular sobre a capacidade de manobra do navio após a primeira colisão.

A velocidade a que ele pode navegar, o caminho por ele seguido inicialmente e a inversão de rota que o leva ao encalhe, a uma velocidade muito reduzida é, na minha opiniã,o mais resultado de abatimento por vento e corrente do que à capacidade de manobra do navio. Para fundamentar esta opinião seria necessário analisar as condições meteorológicas no local e momento do acidente.

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Quem comanda o navio? (crónica do naufrágio)

2012-01-18T10:47:00.000Z

Quem comanda o navio? (crónica do naufrágio)

A palavra governo é de origem grega e significa pilotar o navio. As notícias da noite desta última sexta-feira, 13, com o agravamento da necessidade de salvamento da desclassificada zona Euro e o também absurdo encalhamento e naufrágio do paquete de cruzeiro Costa Concórdia, ilustram a metáfora do tempo que vivemos na Europa.

Cruzeiro italiano encalhadoFotografia: EPA/FRANCO SILVI

Tomemos o caso do navio que hoje jaz imóvel, como uma mastodôntica baleia, com o ventre esventrado, recostada em agonia junto à pequena ilha de Giglio. É uma história que começa com um brinde e acaba com incompreensíveis erros humanos, indecisão, descoordenação, incompetências e negligências (é irresistível a comparação com o desgoverno da Europa em crise).

Além do que emerge como um pequeno favor ao gosto de um presidente de câmara, mas que se revela criminoso: o desvio de rota do navio com perigosa e louca demasiada aproximação a terra, para o capricho ritual de uma “espetacular” saudação do navio, com 4229 pessoas a bordo, a quem está nas esplanadas daquele ilhote de Giglio, onde vivem umas 800 pessoas.

É sabido que o código de honra dos homens do mar manda que, perante um desastre a bordo, o comandante seja o último a abandonar o navio. Está amplamente provado que o comandante do Costa Concordia, antes da meia-noite já viajava de táxi, em terra.

É sabido que o código de honra dos homens do mar (que é suposto valer ainda mais do que a lei) manda que, perante um desastre a bordo, o comandante seja, em qualquer caso, o último a abandonar o navio. Está amplamente provado que o comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, antes da meia-noite desta fatídica sexta-feira já viajava de táxi, em terra. Procurava escapar-se da zona de desastre. A essa hora, centenas de pessoas ainda continuavam dentro do navio a lutar pelo salvamento.

Schettino, o comandante do desastre, é um italiano com 52 anos de idade e 30 de mar. Entrou para a companhia proprietária de sumptuosos navios de cruzeiro em 2002. Foi admitido, ironia da história, como responsável pela segurança dos navios. Em 2006 foi promovido a comandante. É ele quem está no centro de uma calamitosa e criminosa condução dos sucessivos acontecimentos na noite desta sexta-feira. Vale seguir a cronologia dos fatos, com o apoio do relato de vários repórteres da imprensa italiana:

Às 19 horas e 5 minutos da noite de sexta-feira, 13 – O Costa Concórdia zarpa do porto de Civitavecchia, a 80 quilómetros para noroeste de Roma, inicia a navegação em direção a Savona, escala seguinte de uma semana de cruzeiro mediterrânico com passagem por Palermo, Cagliari, Palma, Barcelona e regresso ao porto de partida, Marselha.

Cerca das 21 horas e 20 minutos – A guarda costeira italiana regista o percurso do navio, abundantemente fora da rota. As regras impõem navegação a 5 milhas da costa, ou seja, a cerca de 8 quilómetros, e o Costa Concordia seguia numa rota que o colocava a escassas centenas de metros das ilhas do arquipélago toscano no percurso. Mais: deveria navegar para o lado exterior da ilha de Giglio, e seguia em direção ao lado interior, mais rochoso.
21h 35m – A maior parte dos passageiros janta dispersa por algum dos cinco restaurantes do navio. É provável que um outro dos privilegiados nas 58 suites do paquete tenha preferido começar com uma taça de champanhe na varanda do camarote, para mais de perto apreciar a passagem do navio, naquele momento, a 150 metros da ilha de Giglio. Por todo o navio, ouve-se música, de orquestra ou rock, conforme o local. Subitamente, sente-se um violento safanão e tudo no navio oscila ou cai: pratos, cadeiras, mesas. Tudo desgovernado. Há um apagão geral da iluminação e, logo a seguir, outra pancada, seca, violenta. (Soube-se mais tarde que a pancada foi a batida num velho rochedo, abrindo um rasgão com mais de 50 metros no casco do paquete com 290 metros de comprimento).

21h 36m – A energia eléctrica regressa e, através dos altifalantes é dito que o que aconteceu foi apenas um problema de quebra de energia por falha nos geradores. A mentira seria repetida seis vezes ao longo da hora seguinte.
Há versões contraditórias sobre onde estaria, nesse momento, o comandante Schettino: há quem diga que estava na sala de jantar, há quem diga que estava na ponte de comando do navio.

21h 45m – A casa das máquinas do navio fica alagada com a água que entra pelo rombo no casco. O Costa Concórdia começa a inclinar-se para bombordo.

21h 46m – Schettino está na sala de comando do navio e percebe que o Costa Concórdia não pode continuar a navegar.

21h 57m – A jovem Lucia Calapai está em casa, em Prato, cidade toscana com 157 mil habitantes, quando o telemóvel toca e lhe aparece no ouvido a voz aflita do irmão que viajava no cruzeiro: “Chama a mamã, é muito urgente”. Lucia não chama a mãe, quer ela saber o que se passa, ouve um apelo desesperado: “Pede ajuda, estamos a afundar-nos”. Um minuto depois, Lucia, em sobressalto, avisava os 'carabinieri' de Prato e perguntava-lhes: o que se pode fazer?

21h 59m – Os 'carabinieri' de Prato contatam a capitania de Livorno, contam que alguém está a dizer que o paquete Costa Concórdia está a afundar-se. A capitania de Livorno responde que não recebeu nenhum “mayday” (modo geral de alarme no mar), mas vai ver. De Livorno falam com o porto de Civitavecchia e com o de Savona, escala seguinte do Costa Concórdia: nenhum aviso de problema, o navio está nos radares.

22h 00m – No mar, a 150 metros da ilha de Giglio, o navio inclina-se e tomba cada vez mais. Nada é dito aos passageiros.

22h 10m – A capitania do porto de Livorno que, entretanto, com a chamada de terra, tinha iniciado uma investigação sobre o que se passava, apura que o navio está em graves dificuldades. Há comunicação direta com o comando do navio.

22h 12m – A capitania de Livorno começa a organizar as operações de socorro. Fica em contacto permanente, via rádio, com o navio.

22h 17m – A capitania de Livorno percebe que o comandante do Costa Concórdia, apesar de com o navio a afundar-se, não fez soar as sirenes de alarme. Supostamente, para evitar o pânico – que, no entanto, estava instalado entre passageiros e tripulantes, sem informação sobre o que estava a acontecer e a sentirem-se dentro de um Titanic do século XXI. O comandante do Costa Concórdia recebe ordem do comando marítimo em terra para fazer imediatamente soar o alarme.

22h 24m - A sirene de alarme já soou por seis vezes com apito longo, e uma sétima vez de modo breve. A bordo, vigora uma única lei, a da sobrevivência. Passageiros e tripulantes agarram-se aos coletes de salvamento e atropelam-se em direção aos barcos salva-vidas, construídos para abrigar 150 pessoas cada um. O caos a bordo começa a ser vivido também em terra, na ilha de Giglio, onde toda a gente vê o navio a naufragar à sua frente. Os primeiros náufragos chegam a terra. O padre, Don Lorenzo, abre a igreja, para acolher os que sabe que vão precisar muito de abrigo.

23h 10m – 94 minutos depois de o navio ter chocado com uma rocha que lhe causou um rombo, descola o primeiro helicóptero de socorro. É um heli da marinha italiana, levanta da base de Luni, tripulada pelo capitão Salvatore Silona. Avança para Giglio à máxima velocidade possível, mas só consegue chegar à zona de naufrágio 40 minutos depois. A presença deste helicóptero foi fundamental para ajudar e içar dezenas de pessoas que já não conseguiam sair de zonas isoladas do convés. Os faróis do helicóptero foram, mais de duas horas depois, a primeira indispensável luz forte a iluminar a zona de desastre e caos.

23h 30m – A bordo do Costa Concórdia as hierarquias estão invertidas. O comandante já se escapou para terra num dos barcos salva-vidas. Quem, dentro do navio, faz por organizar o salvamento, são os colombianos, hondurenhos, chineses, filipinos e outros que constituem a maioria da tripulação do navio, com origem em 20 nacionalidades.

23h 35m – O caos, o medo, o terror, imperam a bordo. Um tripulante colombiano escolta um homem com duas crianças ao colo. Trata de garantir que ele entra no salva-vidas mais próximo.

23h 40m – O italiano Manrico Gianpedro, comissário de bordo do navio, não pára de ajudar pessoas. Ajuda-as a safarem-se de zonas de maior desespero e encaminha-as para os salva-vidas. Entre os passageiros, muitos precisam de cadeira de rodas para se movimentarem. Também há muitas crianças. No decurso do salvamento, o comissário Manrico cai e fica com uma perna partida, sem conseguir mexer-se. Já tinha ajudado mais de 50 pessoas. Ficaria no navio por 36 horas, até ser resgatado numa aparatosa operação de salvamento.

23h 55m – O comandante Schettino está em terra. Apesar da emergência geral, apesar de um agente da guarda costeira lhe ter proposto que voltasse ao navio para dirigir o salvamento, o comandante desertor pede a um motorista de táxi que o leve para fora dali.

00h 15m – Mais de 2 mil pessoas continuam a bordo do navio tombado.

01h 55m – Parte de terra firme o primeiro navio de socorro que, três horas depois, haveria de colocar em Porto Santo Stefano, o porto de Giglio, a maior parte dos náufragos do Costa Concórdia. Ali receberam o primeiro acolhimento, tratamento e conforto.

02h 08m – Numa cala, por entre as várias enseadas do ilhote de Giglio, é encontrado o corpo de um náufrago. Foi o primeiro passageiro do navio a ser resgatado já sem vida. Não seria o último.

Amanhecer de sábado – O luxuoso colosso dos mares continua tombado a 150 metros da costa. Teme-se o naufrágio total e a maré negra. Mas também há a grande preocupação por umas 40 pessoas que faltam. As buscas continuam a bordo. Há gente que ainda vai ser salva do pesadelo.

Na tarde de sábado – O comandante e o 2º oficial do Costa Concórdia são detidos pela polícia de Grosseto, cumprindo uma ordem do Ministério Público italiano, que os mandou prender, preventivamente, pela gravidade dos delitos “supostamente cometidos” – entre eles, o de homicídio culposo -, pelo perigo de fuga e de destruição de provas sobre as causas do desastre.

Passadas 24 horas, o comandante passou de máximo suspeito a máximo acusado. Na origem de tudo, um brinde: uma manobra que um histórico comandante da Costa Crociere, Mario Palombo, converteu em tradição. Palombo era de Giglio e, quando conduzia cruzeiros de luxo por aquelas águas do Tirreno, abrandava a marcha, aproximava-se de terra, fazia soar as sirenes, e havia festa e entusiasmo, em terra e a bordo. Nesta sexta-feira, 13, Schettino decidiu emular Palombo. Este brinde perigoso foi fatal.

O Costa Concordia é um sofisticado navio de vanguarda tecnológica. Não resistiu aos erros humanos. O desastre veio evidenciar, para além do grave desvio de rota, negligências em cadeia, no sistema de socorro, a bordo e em terra. Faltou liderança competente, responsável.
Precisamente à hora em que o Costa Concórdia encalhava, a agência S&P anunciava a desclassificação do rating financeiro de nove países europeus.
Muitos clamam, há já bastante tempo, que o naufrágio geral da Europa está a acontecer por falta de quem tenha estatura para comandar o navio.

Gabinete para investigar acidentes no mar

2012-01-16T18:04:00.000Z

Portugal vai ter gabinete para investigar acidentes no mar

Vai servir para elaborar recomendações, apurar causas e recomendar melhorias na segurança para diminuir acidentes

Por: Redacção / ACS | 16- 1- 2012 17: 10

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Portugal vai ter um Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos para elaborar recomendações, apurar causas e recomendar melhorias na segurança, visando reduzir a sinistralidade com navios, uma tarefa que era do instituto portuário.

Fonte da Secretaria de Estado do Mar disse esta segunda-feira à agência Lusa que, com a transposição de uma directiva comunitária, Portugal «teve a obrigação de criar um organismo idêntico aos que já existem para a investigação de acidentes ferroviários e de acidentes com aeronaves».

A criação deste organismo, que passará a assumir as competências que eram do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira. A proposta de lei vai agora ser submetida à Assembleia da República.

A directiva «tem como principal preocupação assegurar as condições de segurança dos navios, das pessoas e das cargas e a preservação ambiental do mar», explicou a Secretaria de Estado.

A investigação técnica de acidentes e incidentes marítimos passa a estar a cargo de um órgão «imparcial, de carácter permanente e independente», com as «competências necessárias e investigadores devidamente qualificados».

O Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM) terá uma estrutura «pequena», com um director e dois investigadores técnicos, recrutados com recurso à mobilidade geral ou a comissões de serviços.

A investigação técnica a desenvolver pelo GPIAM abrange todos os acidentes e incidentes marítimos que envolvam navios com bandeira nacional, ocorram no mar territorial de Portugal, nas suas águas interiores, ou que impliquem outros interesses do Estado.

As embarcações de pescas estão abrangidas desde que tenham comprimento igual ou superior a 12 metros, ficando excluídos os navios de guerra ou de transporte de tropas, ou embarcações fluviais que operem apenas no interior.
Em 2011, o IPTM investigou seis acidentes marítimos, dos quais dois foram com embarcações de pesca (um nos Açores e outro no norte de Espanha), um batelão (rio Douro) e três barcos do setor turístico (um no Algarve e dois no Douro).

No ano anterior tinham sido investigados dois acidentes, um deles com um navio de transporte de mercadorias (em Espanha) e outro com uma embarcação de turismo (Douro).

O IPTM apenas intervém quando se verifica a perda total das embarcações ou quando existam mortos decorrentes dos acidentes

RAZÕES HISTÓRICAS PARA MOTINS MILITARES

2012-01-13T23:27:00.000Z

Com a devida vénia ao autor transcrevo um texto escrito pelo Tenente-Coronel FAP Brandão Ferreira

RAZÕESHISTÓRICAS PARA MOTINS MILITARES

9/1/12

“Tinham-nos dito, no momento em que deixámos a terra natal, quepartíamos em defesa dos direitos sagrados que nos são conferidos por tantoscidadãos instalados lá longe, tantos anos de presença, tantos benefíciosconcedidos às populações que têm necessidade do nosso auxílio e da nossacivilização”. “Pudemos verificar que tudo isso era verdade e, visto que eraverdade, não hesitámos em derramar o imposto de sangue, em sacrificar a nossajuventude, as nossas esperanças. Não lamentamos nada, mas enquanto aqui esteestado de espírito nos anima, dizem-me que em Roma se sucedem as intrigas e asconspirações, se desenvolve a traição e que muitos, hesitantes, perturbados,cedem com facilidade às tentações do abandono e aviltam a nossa acção”.“Suplico-te, tranquiliza-me o mais breve possível e diz-me que os nossosconcidadãos nos compreendem, nos defendem, nos protegem como nós própriosprotegemos a grandeza do império”. “Se tudo fosse diferente, se tivéssemos dedeixar em vão os nossos ossos embranquecidos sobre as pistas do deserto, então,cuidado com a cólera das Legiões.”

Marcus Flavinius, Centurião da 2ª Coorte da Legião Augusta, a seu primoTertulius

Da análise da História Militarsabe-se que desde os Assírios, os Persas, os Egípcios, os Macedónios, osGregos, os Romanos, etc., que os motins militares têm origem, fundamentalmente,em três coisas: o não pagamento atempado do soldo (donde deriva a palavrasoldado) devido; quando se interfere aleatoriamente na carreira (sobretudo naIdade Moderna) e quando os militares se sentem atraiçoados por quem os tutela.

Foi sempre assim e não se vislumbra(dada a natureza humana), que possa mudar.

Acontece que as numerosasmalfeitorias que têm sido feitas à Instituição Militar (IM) e os militares, porparte de sucessivos governos nos últimos vinte e tal anos - o que representa umpassivo de problemas acumulado, único em quase 900 anos - vieram, por sortevária, confluir no actual governo e chefias militares, em que:

- Relativamente ao soldo ainda não deixaramde pagar (embora já tenha havido um atraso de um dia, no ano passado, noExército), e há mais de 10 anos que a rubrica de “pessoal” é sistematicamentesub - orçamentada, mas fizeram pior, fizeram regredir cerca de 4000 militares àtabela remuneratória de 31/12/2009. Uma coisa inaudita, que certamente nuncaocorreu em nenhum país, nem na “América Latrina”! E tudo depois de um conjuntode episódios pouco dignificantes cuja origem primeira, foi terem querido meteros militares na tabela salarial da função pública. O que à partida nunca deviapassar pela cabeça de ninguém, já que um militar jamais poderá ter um estatutode funcionário público!

Relativamente à “carreira” - que nosmilitares adquire uma importância que não tem paralelo em qualquer outraprofissão - o actual congelamento das promoções faz com que o decreto-lei373/73 (que deu origem ao 25 de Abril), pareça uma brincadeira de crianças. Julgoque não preciso de dizer mais nada.

E quanto ao facto dos militares sesentirem atraiçoados, ainda se pode distinguir três vertentes: o “ComandanteSupremo” (que aliás não manda nada), que desapareceu, aparentemente, emcombate; os governantes que não sabem o que querem, não têm política para coisaalguma, a não ser para os 3Rs - reduzir, reduzir e reduzir - não cumprem leisque aprovam, mudam regras a meio do jogo e têm, numa palavra, destruídopaulatinamente uma Instituição sem a qual o País não se sustém; e sentem-setambém atraiçoados pelas chefias militares, pois não têm ninguém que osdefenda.

Não contentes, porém, em deixarmedrar uma das razões que historicamente levam a motins nas forças militares,juntaram-nas todas três, em simultâneo. Convenhamos que era difícil fazer piorem qualquer parte do mundo!

Ora tal só é possível com enormeirresponsabilidade, incompetência, arrogância e muita falta de prudência.

E por terem encontrado pela frentemuita gente capaz, disciplinada, com espírito de serviço e de missão, que andahá 20 anos (muito tempo antes da crise) a dar exemplo de contenção de despesas,reorganização e redução que, sem estar isento de erros ou críticas, não temparalelo em mais nenhuma área do Estado. Mais ainda, apesar dos cortesconstantes em tudo, ainda não se deixou de bem cumprir nenhuma missão atribuída,nem se envergonhou (antes pelo contrário) as armas lusas e o País, nosnumerosos teatros de operações espalhados pelo mundo, onde marcou presença nosúltimos 25 anos.

Não vai ser possível aguentar maiseste estado de coisas.

Os contemporâneos julgam, quasesempre, que determinados eventos pertencem ao passado ou só acontecem aosoutros.

E, por norma, só descobrem que estãoenganados demasiadamente tarde.

JoãoJosé Brandão Ferreira

TCor/Pilav(Ref.)

Instalações que eram da Marinha, em Vila Franca, vão ser postas à venda no final do ano

2012-01-13T22:42:00.000Z

Com a devida vénia transcrevo do jornal "Mirante" e acedido através do Resumo de Imprensa da AOFA o seguinte artigo:

Presidente da câmara opõe-se a qualquer pedido para alterar o PDM visando a construção de habitações
As instalações onde funcionaram as escolas da Marinha em Vila Franca de Xira, que estão degradadas e já foram assaltadas 14 vezes só no ano passado vão ser colocados à venda no final do ano. A câmara está interessada mas não tem dinheiro para comprar o espaço, cuja utilização do solo está condicionado a equipamentos de utilização colectiva e espaços de lazer e recreio.
Os quinze hectares das antigas escolas da Marinha de Vila Franca de Xira, que incluem os edifícios, duas piscinas e ginásio, vão ser colocados à venda até ao final deste ano. A garantia é da nova proprietária do espaço, a Estamo, sociedade de participações imobiliárias do Estado ligada ao grupo Parpública.
A Estamo ficou com as escolas da Marinha por 8 milhões e 536 mil euros a 29 de Setembro de 2010 por um valor bem mais baixo do que aquele que era pedido em 2003 pelo Ministério da Defesa, que rondava os 24 milhões de euros. Vários atrasos na entrega do título de alienação à Estamo por parte do subdirector-geral do Tesouro e Finanças levaram a que a escola só fique efectivamente na posse da Estamo durante este mês de Janeiro, mais de um ano depois de ter sido celebrada a compra do imóvel.
“Não é ainda possível indicar um valor concreto para a sua venda visto que ele será o que resultar das avaliações a efectuar no final do ano”, explica a empresa. Contactada pelo nosso jornal, a Estamo também não esclareceu se pretende de alguma forma solicitar uma alteração do Plano Director Municipal, já que este não permite a construção de habitações e define apenas para a utilização do espaço infra-estruturas ligadas ao turismo, equipamentos de utilização colectiva e espaços de lazer e recreio.
A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da LuzRosinha (PS), disse a O MIRANTE que “nunca concordará” com uma alteração do uso dos solos onde está a antiga escola. “Se um dia entrar um pedido de parecer sobre essa matéria a nossa posição discordante será muito clara”, explica a autarca, informando que das conversações que têm existido entre a câmara e a Estamo “não há qualquer indicação da vontade da empresa em alterar essa classificação do solo”.
A câmara continua interessada em comprar o espaço mas não tem dinheiro. Numa das últimas reuniões públicas do executivo Maria da Luz Rosinha voltou a frisar que o espaço - que tem sido alvo de roubos frequentes e está degradado e ao abandono - poderia albergar uma universidade ou um serviço da administração central. Até ao momento nenhuma das ideias ganhou forma porque implicam parcerias com privados e até agora não apareceram interessados. No actual quadro recessivo da economia estas poderão ser parcerias ainda mais difíceis de conseguir.
As instalações da escola, como O MIRANTE já noticiara, foram alvo de 14 assaltos só no último ano, com os larápios a levar torneiras, cobre, peças de alumínio e mobiliário. O prejuízo ascende aos milhares de euros. As escolas da Marinha, situadas na Quinta da Torre junto à Estrada Nacional 10, formavam anualmente um milhar de militares até ao seu encerramento, em Agosto de 2009, quando foram transferidos para a Base Naval do Alfeite.

in Mirante

13 de Janeiro de 2012

Conversas Informais GAMMA em 2012

2012-01-10T15:23:00.000Z

CONVERSAS INFORMAIS

(Organizadas pelo Grupo de Amigos do Museu de Marinha)

EM 2012, NOS TERCEIROS SÁBADOS DE CADA MÊS ÁS 1100

PROGRAMA

21 - Jan - Cte. José Castro Centeno – «A «Boa Esperança», Escola de Mar, Rumo a Londres

18 - Fev – Cte. Guilherme Conceição Silva – «A Última Missão do Bergantim Real»

17 - Mar – Mestra Anabela Leandro - «Pirataria na China Séc. XVI E XVII»

21 - Abr – Mestre Rui Costa Pinto - «Gago Coutinho e O Fado Na Velha Lisboa Boémia»

19 - Mai – Cte. José Malhão Pereira - «Relembrando o Achado Arqueológico de Navio

Português na Namíbia em 2008».

16 - Jun – Dr. Ferreira Coelho - «Um Médico No Lago Niassa» – Seguido do Almoço dos

nossos Amigos

21 - Jul – Cte. Augusto Alves Salgado – «O Património Cultural Marítimo - Perspectivas e

Futuro»

Ago - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15 - Set – Doutora Alexandra Peluccia - «Corsários e Piratas Portugueses na Ásia»

20 - Out - Dr.ª Teresa Tavares _ «Paquete Infante D. Henrique - Painéis e Decoração» –

17 - Nov – Dr. João Neto _ «Farmacopeia Naval e Castrense»

15 - Dez – Doutora Alice Alves – «Ramalho Ortigão e o Mar»

Guerra na Guiné - Anos 70

2012-01-06T23:52:00.000Z

DOCUMENTO HISTÓRICO FEITO POR UMA EQUIPA DE TELEVISÃO FRANCESA, EM PLENOS ANOS SETENTA DO SÉCULO PASSADO.
Guerra Na Guine...

Os jornalistas franceses que seguiam nesta patrulha, mandada executar para que eles tomassem conhecimento com o dia a dia das NT estacionadas em BULA, um pouco a N do Rio Mansoa, apanharam um "cagaço", mas registaram algo que mais nenhum registou. Se não estou errado ia também uma jornalista.

A emboscada que as NT sofreram, não estava "no programa", mas isto era o que podia acontecer sempre que se saía para o mato e neste caso julgo que foi para os lados do CHOQUEMONE, uma das zona quente onde o IN tinha "acampamento(s)", na área entre BULA-BISSORÃ-S.VICENTE(já no Rio Cacheu).

O Gen. Spínola, com a seu ajudante de campo (era ainda o Ten. Coronel Almeida Bruno) e o Cmdt do Batalhão de BULA foram lá, mal tiveram conhecimento do que tinha acontecido.

http://www.ina.fr/playlist/sport/ma-premiere-selection.248492.fr.html

CMG MN (R) Fernando David

2012-01-01T20:36:00.000Z

Lamento trazer ao conhecimento a notícia do falecimento, esta madrugada, do CMG MN Fernando David.

O corpo deste nosso camarada Médico Naval irá amanhã, segunda-feira pelas 1400 para a Igreja Santa Joana Princesa (Rua Lagares D’El Rei, 4, muito próximo da Av. EUA).

O funeral terá lugar na 3ª feira a partir das 1100 para o cemitério dos Olivais.

À Família enlutada envio os meus sentimentos de pesar.

Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

2012-01-01T10:47:00.000Z

Para terem conhecimento da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, acabada de publicar, podem seguir esta hiperligação.

Informação da AOFA, com data de 31DEC2011

2012-01-01T10:36:00.000Z

A seguir transcrevo uma informação recebida, em 31 de Dezembro de 2011, da Associação dos Oficiais das Forças Armadas, (AOFA)

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: AOFA <relacoes.publicas@aofa.pt>
Data: 31 de Dezembro de 2011 20:25
Assunto: Informação de 2011DEZ31
Para:

Caros camaradas

Sua Exa. o PR promulgou ontem, 30 de Dezembro de 2011, a Lei do Orçamento do Estado de 2012 OE/2012), que mantém intactos os normativos que, anteriormente, de forma veemente, ele próprio considerara falhos de equidade, logo de constitucionalidade duvidosa.

Também ontem, Suas Exas. os Ministros de Estado das Finanças e da Defesa Nacional assinaram um despacho conjunto que, de acordo com as notícias, faz regredir no regime remuneratório alguns milhares de militares, uma decisão que, para além da sua controvérsia directa, arrasta consigo o problema de estar a pôr em causa actos administrativamente consolidados no tempo. Cumpre assinalar, entretanto, que o Governo vai “poupar” (segundo é noticiado, certamente com origem em fontes do MDN) não os 26 milhões de euros que tinha previsto, mas tão-somente 7, tendo sido obrigado (é o termo!) a reformular o primeiro despacho sobre o assunto, o que, só por si, indicia o pouco cuidado com que tratou esta matéria desde o princípio.

Sobre estas questões, bem como acerca do número significativo de passagens à situação de reserva (um claro indicador do mal-estar que reina entre os militares), o Presidente da AOFA teve três importantes intervenções aos microfones da Rádio Renascença (30 de Dezembro), da TSF e da Antena 1 (31 de Dezembro), que não podem deixar de ser ouvidas.

No essencial, confirma que a AOFA vai accionar os mecanismos legais ao seu dispor para que seja suscitada a apreciação da constitucionalidade do OE/2012, e considerou insultuosa a forma como foram tratados os militares no seu todo, com particular realce para as Chefias, na questão que, até ver, culminou no despacho de Suas Exas. os MEF e MDN, realçando ainda o pouco cuidado que o Governo vem tendo para com as questões da Soberania Nacional, ao promover, com as suas medidas, a descaracterização das Forças Armadas.

O Presidente da AOFA chamou particularmente a atenção para a questão das promoções, evidenciando o carácter estruturante para as Forças Armadas das mesmas.

Intervenções do Presidente da AOFA (30 e 31 de Dezembro)

RR, ontem no noticiário das 18H: http://mediaserver.rr.pt/newrr/18hd301352a756.mp3

TSF, hoje no noticiário das 10h, aos 6´e 40´´: http://www.tsf.pt/paginainicial/Noticiarios.aspx?content_id=2214575

ANT1, hoje no noticiário das 12h, aos 4': http://tv1.rtp.pt/antena1/?headline=17&visual=13&tm=noticias

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Notícias da Agência LUSA:

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Assinatura do Despacho dos MDN e MEF
Os ministros da Defesa e das Finanças assinaram hoje o despacho que faz regressar milhares de militares ao nível remuneratório que tinham em 2009, ntes de vigorar o novo sistema retributivo, confirmou à agência Lusa fonte do Governo.
A fonte adiantou que a medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2012 e que foi solicitada aos três ramos das Forças Armadas a elaboração de uma listagem - que tem de ser entregue até 27 de janeiro - e que os casos em que um militar mais antigo pudesse ficar a auferir menos que um militar moderno, com a reposição do nível remuneratório, "não serão abrangidos".
Ainda segundo o executivo, com este processo será alcançada uma poupança anual na ordem dos 7 milhões de euros.
"O princípio da antiguidade fica salvaguardado, tudo isto já estava decidido desde outubro", referiu a mesma fonte, acrescentando que "as dificuldades técnicas verificadas na execução" deste processo levaram a que a decisão só fosse formalizada agora.

Na origem desta situação esteve a entrada em vigor do novo sistema retributivo das Forças Armadas, que levou a milhares de progressões, promoções e arrastamentos de militares, que mais tarde, após a realização de uma auditoria, a Inspeção-Geral de Finanças veio a considerar "ilegais".

(Lusa)

Defesa: Governo escolheu "caminho da conflitualidade" - Associação de Sargentos
Lisboa, 30 dez (Lusa)- A Associação Nacional de Sargentos (ANS) acusou hoje o Governo de escolher "o caminho da conflitualidade" ao recolocar os militares em posições remuneratórias de 2009 e defendeu que o Presidente da República deve pronunciar-se sobre o assunto.
"A ser verdade que este processo vá por diante, é uma total falta de respeito pelos chefes militares, é a desautorização pública dos próprios chefes, o que pode pôr em causa toda a coesão das Forças Armadas e por consequência, desautoriza, todos os militares, isto é muito grave", afirmou à agência Lusa o presidente da ANS, António Lima Coelho.
Os ministros da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, e das Finanças, Vítor Gaspar, assinaram hoje o despacho que faz regressar milhares de militares ao nível remuneratório que tinham em 2009, antes de vigorar o novo sistema retributivo, confirmou à agência Lusa fonte do Governo.
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Oficiais pedem para abandonar a Força Aérea
O vice-comandante Aéreo, major-general Vítor Francisco, requereu, nos últimos dias, a passagem à reserva de forma inesperada e há dezenas de oficiais da Força Aérea a pedir para abandonar o ramo antes do fim do ano, de forma a não serem abrangidos pelos cortes que entram em vigor já em 2012.
Segundo adiantaram à agência Lusa fontes militares, a saída súbita de Vítor Alves Francisco, que acumula funções como comandante da Zona Aérea dos Açores, acontece na mesma semana de saída do seu superior hierárquico, o comandante Aéreo, tenente-general José Tareco, cujo jantar de despedida teve lugar na quinta-feira à noite, na messe de oficiais da Força Aérea, em Monsanto.
Este pedido de passagem à reserva, feito a meio desta semana, apanhou o ramo "de surpresa", até porque Vítor Francisco tem pouco mais de 50 anos e era visto como um militar "com futuro" dentro da Força Aérea, disseram as fontes contactadas pela Lusa.
As mesmas fontes referiram que já na rendição do tenente-general Tareco - que na próxima semana será substituído em Monsanto pelo actual Comandante de Pessoal, tenente-general Carlos Tia - foi necessário encontrar o coronel mais antigo em funções para ocupar o lugar de Vítor Francisco na cerimónia.
Contactado pela agência Lusa, o porta-voz do ramo, coronel Rui Roque, disse que ao gabinete do chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) e do Comando de Pessoal ainda não chegou qualquer pedido formal.
Fontes militares adiantaram à Lusa que o pedido já deu entrada nos serviços de secretaria do Comando Aéreo.
À semelhança deste caso, surgiram, nas últimas semanas, dezenas de pedidos de militares para abandonar o ramo, de forma a não serem abrangidos pelos cortes que entram em vigor já em 2012, e também pela falta de perspectivas trazida pelo congelamento das promoções, além da passagem de milhares de militares à situação remuneratória de 2009, conforme foi anunciado na sexta-feira, pelo Ministério da Defesa.
"Há muitos militares que estão num verdadeiro colete de forças e agora começaram a fazer contas à vida", afirmou uma das fontes, que adiantou que só na Polícia Aérea oito tenentes-coronéis já passaram à reserva e há pedidos de vários majores e sargentos-chefes, postos com grande importância na estrutura funcional da instituição militar.
A partir da próxima semana, o ramo passa também a contar apenas com dois tenentes-generais no activo, devido ao impedimento de substituição causado pelos congelamentos.
Outra das fontes assinalou ainda que dentro de pouco mais de um ano, também os tenentes-generais Morato e Mimoso e Carvalho (fora do ramo, a dirigir o Instituto de Estudos Superiores Militares) vão passar à reserva, o que pode "agravar" a situação
(Lusa)

2011-12-31T15:40:00.000Z

Vice-Almirante (R) Paulo Joaquim da Costa Teixeira

2011-12-29T23:11:00.001Z

Dou a conhecer a triste notícia do falecimento, nesta manhã de 29 de Dezembro, do Almirante Paulo Teixeira.

O corpo estará amanhã sexta-feira a partir das 16h em câmara ardente na Capela de S. Roque, nas Instalações Navais da Rua do Arsenal, onde poderá ser velado.

O funeral sairá sábado, pelas 16h, para o Cemitério do Alto de S. João.

À Família do Almirante Paulo Teixeira, bem como a todo os seus Amigos, e em particular aos camaradas do Curso D. JOÃO II, manifesto o meu pesar pelo seu falecimento.

O Navio Polivalente Logístico Para a Marinha e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo

2011-12-29T01:49:00.009Z

O processo de construção do Navio Polivalente Logístico (NavPol) destinado à Marinha mas apto para servir os três ramos das Forças Armadas, cujo projeto já foi entregue pela HDW aos estaleiros de Viana como contrapartida dos submarinos, está suspenso e não tem data para ser retomado.

Segundo informação avançada à agência Lusa por fonte da Empordef, holding do Estado para as indústrias de Defesa, "neste momento não há verba disponível" para assegurar a construção do navio, avaliada em mais de 200 milhões de euros.

"Em 2012 a construção não arrancará de certeza, porque não está prevista qualquer dotação financeira. Trata-se de um projecto de longo prazo, que nesta altura não tem qualquer data para arrancar", esclareceu a mesma fonte.

Só o projecto técnico do NavPol, desenvolvido pelos alemães da HDW e entregue sem custos, em 2009, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) no âmbito das contrapartidas para a construção dos submarinos, está avaliado em 15 milhões de euros.

Em 2005 o Ministério da Defesa assinou com os ENVC, detidos pela Empordef, um contrato-base para a construção do navio, mas a adjudicação nunca se concretizou.

A 31 de Dezembro de 2011 termina o período vigência do contrato-base, alvo de uma prorrogação no último Governo, sendo que, segundo a Empordef, este deverá ser "prorrogado sine die" pelo Ministério da Defesa.

Uma estimativa inicial apontava em cerca de 230 milhões de euros os custos necessários à construção do NavPol, tido como um navio capaz de servir os três ramos das Forças Armadas.

Entretanto, segundo notícia avançada pelo Económico, a privatização do capital da ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo) continua a ser um dossier em cima da mesa do Governo, com dois dos grupos que haviam apresentado propostas a manterem o interesse na compra de 35% a 65% da posição do Estado.

Recorde-se que, no início de setembro, Jorge Camões, presidente dos estaleiros, apresentou aos trabalhadores as várias propostas que o Governo tinha para viabilizar a empresa: Uma de um grupo nacional, um espanhol e um asiático havendo ainda quatro propostas de parceria em apreciação.

A confirmação do interesse deste par de investidores poderá ser um sinal positivo para a empresa que corre o risco de encerramento. As negociações devem prolongar-se durante as primeiras semanas do próximo ano.

Fonte: Cargonews

CTEN (R) João Pedro M. Ferreira da Silva

2011-12-26T18:51:00.001Z

Lamento dar a conhecer que faleceu hoje,26DEZ, o nosso camarada Joáo Pedro Marques Ferreira da Silva.

O corpo está desde as 18H00 na Igreja de Paço de Arcos para ser velado.

Amanhã, às 13H00, realiza-se o Funeral, precedido de Missa.

À sua Família e aos Camaradas do Curso D. Duarte de Almeida expresso os meus sentimentos.

Um submarino-museu em Cacilhas

2011-12-22T10:25:00.003Z

Com a devida vénia, transcrevo o artigo "Um submarino-museu em Cacilhas" publicado em 11 de Dezembro, no blog ruadosnavegantes.blogspot.com :

Um submarino-museu em Cacilhas

A Marinha e a Câmara Municipal de Almada chegaram a acordo para a instalação do submarino “Barracuda” no espaço museológico da frente ribeirinha do Tejo, em Cacilhas. Será um submarino-museu. A cidade de Almada ou a Grande Lisboa passará a manter conservados e a exibir ao público alguns navios históricos, tal como acontece nas cidades portuárias de tradição marítima.

Essa instalação inscreve-se no plano de requalificação e valorização daquela zona ribeirinha do concelho de Almada, mas também na estratégia municipal de promoção turística do concelho, já que Cacilhas é uma das principais “portas de entrada” de turistas e visitantes.

O submarino ficará atracado na doca n.º 1 dos antigos estaleiros da Parry & Son, perto do farol de Cacilhas e nas proximidades da fragata “D. Fernando II e Glória”, estando previsto que em 2013 já seja possível visitar o “Barracuda”.

O antigo submarino da Marinha Portuguesa foi construído em Nantes e entrou ao serviço em 1968. De acordo com a informação disponibilizada pela Marinha, desde então e até Dezembro de 2001, o submarino efectuou um total de 38.143 horas de navegação, das quais 26.962 horas em imersão, tendo percorrido 790.545 milhas, o que equivale a cerca de 36 voltas à Terra.

Quando o “Barracuda” se juntar à fragata “D. Fernando II e Glória” em Cacilhas, ficará constituído um importante núcleo museológico marítimo e naval na frente ribeirinha da margem sul do Tejo e ficarão preservadas duas antigas unidades navais, representando duas épocas, duas memórias e duas tecnologias. A nossa herança marítima e a memória histórica do Tejo merecem este espaço cultural.

A invasão de Goa, Damão e Diu na RTP2

2011-12-17T16:15:00.000Z

Hoje, 17 de Dezembro pela 20h56m na RTP2:

SURRENDER é um filme sobre a experiência da guerra, através do olhar de soldados, furriéis, sargentos e jovens oficiais, que combateram na invasão de Goa, Damão e Diu, e se renderam a 19 de Dezembro de 1961.
São portugueses da primeira geração de jovens que, nascidos nos anos 30 do século passado, foi brutalmente surpreendida pelo deflagrar da guerra colonial.
Eram jovens de 20 e poucos anos, e foi a sua primeira experiência de Guerra. Uma guerra travada contra um exército regular e cuja superioridade em homens e armamento era reconhecidamente esmagadora: 40 000 contra 4 000.
Para os ex-prisioneiros de guerra da Índia Portuguesa, 50 anos volvidos, a invasão permanece como um fotograma das suas vidas, parado no tempo, e que parece ter ocorrido ontem.
Os camaradas que morreram são evocados com um sonoro e solidário “Presente”, anualmente, a 19 de Dezembro, dia da rendição.
Junto ao Monumento aos Combatentes em Belém, o frio dos dias de Inverno liga bem com os fatos escuros e os discursos magoados, em vozes consonantes de um coro recorrente.
25 Militares portugueses morreram – alguns distinguidos com medalhas e louvores.
Devemos amar os nossos heróis, mas para isso precisamos de os conhecer – de compreender a sua humanidade, frágil e forte, resistente e audaciosa, – o que nos permite criar laços de real afeição.
Aos corpos dá-se sepultura, embora os heróis se libertem da lei da morte e vivam na nossa memória colectiva.
A história do comandante da lancha Vega pertence a Portugal e ao povo português, mas o seu corpo ficou nos mares de Diu.

Realização: Fernanda Paraíso
Produção: David & Golias

OE2012 aprovado-retribuições servidores do Estado e seus pensionistas

2011-12-17T00:26:00.003Z

Extracto do OE2012 aprovado na AR (o que está entre parêntesis, é explicativo de minha autoria)
CAPÍTULO III
Disposições relativas a trabalhadores do sector público

SECÇÃO I
Disposições remuneratórias

Artigo 20.º
Contenção da despesa

1 - Durante o ano de 2012 mantêm-se em vigor os artigos 19.º e 23.º, os n.ºs 1 a 7 e 11 a 16 do artigo 24.º, e os artigos 25.º, 26.º, 28.º, 35.º, 40.º, 43.º, 45.º e os n.ºs 2 e 3 do artigo 162.º, todos da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis
n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. (é a redução remuneratória que vigora em 2011)
2 - O abono mensal de representação previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 28 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei
n.º 153/2005, de 2 de Setembro, e 10/2008, de 17 de Janeiro, e pela Lei
n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, é, sem prejuízo das reduções previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, reduzido em 6%.
3 - As adaptações a que se refere a alínea t) do n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, relativas a reduções remuneratórias no sector público empresarial, são efectuadas pelas seguintes entidades:
a) Membro do Governo responsável pela área das finanças no que se refere às adaptações aplicáveis às empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público e às entidades públicas empresariais pertencentes ao sector empresarial do Estado, nos termos do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, e pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 55-A/2010, de 31 de Dezembro;
b) Titulares dos órgãos executivos próprios das regiões autónomas e da administração local, relativamente às adaptações aplicáveis às entidades do sector empresarial regional e local, respectivamente, nos termos do respectivo estatuto e regime jurídico.
4 - As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 de Dezembro de 2012, não podem produzir efeitos em data anterior àquela, devendo considerar-se, assim, alterado em conformidade, o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro.
5 - O tempo de serviço prestado durante a vigência do artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, pelo pessoal referido no n.º 1 daquela disposição não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e, ou, categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito.
6 - O disposto no artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, não é impeditivo da prática dos actos necessários à obtenção de determinados graus ou títulos ou da realização da formação específica que sejam exigidos, durante a vigência do presente artigo, pela regulamentação específica das carreiras.
7 - Quando a prática dos actos e ou a aquisição das habilitações ou da formação referidas no número anterior implicar, nos termos das disposições legais aplicáveis, alteração da remuneração devida ao trabalhador, esta alteração fica suspensa durante a vigência do presente artigo.
8 - As alterações da remuneração a que se refere o número anterior que venham a ocorrer após a cessação de vigência do presente artigo não podem produzir efeitos reportados a data anterior àquela cessação.
9 - O disposto no artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, não se aplica para efeitos de conclusão, com aproveitamento, de estágio legalmente exigível para o ingresso nas carreiras não revistas a que se refere o artigo 35.º da mesma lei.
10 - O procedimento de adaptação a que se refere o n.º 4 do artigo 35.º da Lei
n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, abrange, desde que compatível com as garantias de independência estabelecidas em disposições dos tratados que regem a União Europeia, todas as pessoas colectivas de direito público dotadas de independência decorrente da sua integração nas áreas de regulação, supervisão ou controlo e deve ser concluído até 31 de Dezembro de 2012.
11 - Os dirigentes máximos dos serviços abrangidos pelo disposto no número anterior apresentam ao membro do Governo competente, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor da presente lei, proposta de alteração aos respectivos estatutos.
12 - O incumprimento do disposto no número anterior determina a responsabilidade disciplinar do dirigente e constitui fundamento para a cessação da respectiva comissão de serviço.
13 - Todas as entidades públicas, independentemente da respectiva natureza, institucional, associativa ou empresarial, do seu âmbito territorial, nacional, regional ou municipal, e do grau de independência ou autonomia, incluindo entidades reguladoras, de supervisão ou controlo, que, directamente ou por intermédio de terceiros, designadamente fundos de pensões, paguem quaisquer pensões, subvenções ou outras prestações pecuniárias da mesma natureza, de base ou complementares, são obrigadas a comunicar, mensalmente, à Caixa Geral de Aposentações, os montantes abonados por beneficiário.
14 - O incumprimento pontual do dever de comunicação estabelecido no número anterior constitui o dirigente máximo da entidade pública, pessoal e solidariamente responsável, juntamente com o beneficiário, pelo reembolso à Caixa Geral de Aposentações das importâncias que esta venha a abonar indevidamente em consequência daquela omissão.
15 - As pensões, subvenções e outras prestações pecuniárias de idêntica natureza, pagas a um único titular, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade, nos seguintes termos:
a) 25% sobre o montante que exceda 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) mas que não ultrapasse 18 vezes aquele valor;
b) 50% sobre o montante que ultrapasse 18 vezes o IAS. (IAS=485€
12x485=5820 e 18x485=8730)
16 - O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Artigo 21.º
Suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes

1 - Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1100.
( portanto 2012 e 2013)
2 - As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior a € 600 e não exceda o valor de € 1100, ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídios/prestações = 1320 – 1,2 X remuneração base mensal.
3 - O disposto nos números anteriores abrange todas as prestações, independentemente da sua designação formal, que, directa ou indirectamente, se reconduzam ao pagamento dos subsídios a que se referem aqueles números, designadamente a título de adicionais à remuneração mensal.
4 - O disposto nos n.ºs 1 e 2 abrange ainda os contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares ou colectivas, na modalidade de avença, com pagamentos mensais ao longo do ano, acrescidos de uma ou duas prestações de igual montante.
5 - O disposto no presente artigo aplica-se após terem sido efectuadas as reduções remuneratórias previstas no artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro, bem como do artigo 23.º da mesma lei.
6 - O disposto no presente artigo aplica-se aos subsídios de férias que as pessoas abrangidas teriam direito a receber, quer respeitem a férias vencidas no início do ano de 2012, quer respeitem a férias vencidas posteriormente, incluindo pagamentos de proporcionais por cessação ou suspensão da relação jurídica de emprego.
7 - O disposto no número anterior aplica-se, com as devidas adaptações, ao subsídio de Natal.
8 - O disposto no presente artigo aplica-se igualmente ao pessoal na reserva ou equiparado, quer esteja em efectividade de funções, quer esteja fora de efectividade.
9 - O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Artigo 25.º
Suspensão de subsídios de férias e de Natal ou equivalentes de aposentados e reformados

1 - Durante a vigência do PAEF, como medida excepcional de estabilidade orçamental, é suspenso o pagamento de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, pagos pela CGA, I.P., pelo Centro Nacional de Pensões e, directamente ou por intermédio de fundos de pensões detidos por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, aos aposentados, reformados, pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a € 1100.
2 - Os aposentados cuja pensão mensal seja igual ou superior a € 600 e não exceda o valor de € 1100, ficam sujeitos a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos: subsídios/prestações = 1320 – 1,2 X pensão mensal.
3 - Durante a vigência do PAEF, como medida excepcional de estabilidade orçamental, o valor mensal das subvenções mensais, depois de actualizado por indexação às remunerações dos cargos políticos considerados no seu cálculo, é reduzido na percentagem que resultar da aplicação dos números anteriores às pensões de idêntico valor anual.
4 - O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da contribuição extraordinária prevista no artigo 162.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 48/2011, de 26 de Agosto, e 60-A/2011, de 30 de Novembro.
(artº 162º do OE2011: pensões superiores a 5000 euros)
5 - No caso das pensões ou subvenções pagas, directamente ou por intermédio de fundos de pensões detidos por quaisquer entidades públicas, independentemente da respectiva natureza e grau de independência ou autonomia, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou municipal, o montante relativo aos subsídios cujo pagamento é suspenso nos termos dos números anteriores deve ser entregue por aquelas entidades na CGA, I.P., não sendo objecto de qualquer desconto ou tributação.
6 - O regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa e excepcional, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excepcionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos, admitindo como única excepção as prestações indemnizatórias correspondentes, atribuídas aos deficientes militares abrangidos, respectivamente, pelos Decretos-Lei n.ºs 43/76, de 20 de Janeiro, 314/90, de 13 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 248/98, de 11 de Agosto, e 250/99, de 7 de Julho.

V/Alm Pedro Moreira Rato - Funeral

2011-12-16T19:50:00.000Z

A única informação que consegui recolher refere que o corpo do Alm. Moreira Rato irá amanhã sábado para a Capela de S. Roque, mas Instalações da Marinha na Rua do Arsenal, mas a hora ainda não conhecida.

No Domingo será celebrada Missa de Corpo Presente pelas 10h 15m, saindo o funeral da Capela para o Alto de S. João pelas 11h 15m.

V/ Almirante Pedro J. C. Moreira Rato

2011-12-16T14:19:00.001Z

Lamento informar que o Almirante Pedro Moreira Rato faleceu esta manhã no Hospital da Luz.

Procurarei dar conhecimento sobre as cerimónias fúnebres assim que conseguir mais informações.

À Família enlutada a expressão dos meus profundos sentimentos pela perda de quem foi um prestigiado Almirante, cuja carreira foi e é uma importante referência para muitas gerações de militares da Marinha Portuguesa.

Uma manhã no NRP Viana do Castelo

2011-12-13T11:15:00.000Z

Uma página do site "Operacional" a não perder e a cujos autores e dinamizadores apresento as minhas felicitações, não só por este trabalho mas por todos outros de excelente qualidade que vão apresentando na Internet.

Ao completarmos esta visita virtual fica-nos a preocupação e tristeza sobre o que se vai passando hoje nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, ao estado a que se chegou e, sem esquecer todas as restantes consequências, sobre os reflexos negativos que poderão advir ao programa dos Patrulhas Oceânicos da classe do NRP Viana do Castelo.

http://www.operacional.pt/uma-manha-no-%E2%80%9Cviana-do-castelo%E2%80%9D-ii/

Ainda o naufrágio do "Virgem do Sameiro"

2011-12-08T18:09:00.001Z

Sobre este assunto, e embora possa não concordar com uma ou duas ideias nela expressas, não resisto a transcrever, com a devida vénia, a seguinte carta dada à estampa no “Público” do passado dia 6 de Dezembro:

“Público 06 de Dezembro de 2011

Cartas à Directora

Virgem do Sameiro e Forças Armadas

Virgem do Sameiro, nome de barco de pesca, naufragou, remetendo seis pescadores para um pesadelo de mais de dois dias de balsa no alto mar. Finalmente, foram resgatados graças aos esforços de patrulhas da Marinha e da Força Aérea. Quando se esperavam gratos e destacados encómios a este papel das Forças Armadas, assistiu-se em todos os media à propaganda de um milagre. Talvez devido à ineficiência da Virgem do Sameiro, o milagre foi atribuído, não aos helicópteros, mas à Senhora de Fátima. Perdeu-se mais uma oportunidade de difundir a opção de se dar à máquina de morte que são as forças militares - papel tão desumano quanto inútil no Portugal de hoje - funções exclusivamente de salvar vidas e de apoio aos cidadãos. Não, a opção foi a da propaganda transcendental. Só espero que o irracionalismo não leve a teses estapafúrdias como a daquela catequista que defendia ser a Senhora do Sameiro mais virgem que a Senhora de Fátima...

M. Gaspar Martins, Porto”

HERÓI POR 300 €

2011-12-08T16:14:00.001Z

Com a devida vénia ao seu autor, Tenente Coronel da Força Aérea Portuguesa José Miranda Lucas, transcrevo este oportuno texto da sua autoria:

HERÓI POR 300 €

A notícia já correu o Mundo inteiro.

Seis tripulantes de um barco de pesca, o ‘Virgem doSameiro’, de Caxinas, foram encontrados por um helicóptero EH-101 da ForçaAérea e foram salvos pela tripulação do mesmo, nomeadamente por umSargento-Ajudante (o recuperador - salvador), que pendurado num guincho,arriscou a sua vida em 6 subidas e descidas.

O panorama é inimaginável.

Um helicóptero no meio da imensidão do mar, com maragitado, os pilotos tentando colocar o helicóptero na melhor posição (o que édificílimo, tratando-se de um navio grande, quanto mais de uma simples balsasalva-vidas, a turbulência provocada pelas pás do aparelho, o recuperador -salvador a descer e a subir, a ter de recuperar um a um, estejam feridos ounão.

Parece algo de outro mundo, mas não é,... aliás, afinalé!

É algo do outro mundo, pelo menos do meu mundo, pois nãotinha condições para o fazer.

É algo deste mundo, porque estes heróis da Força Aéreafazem-no diariamente, arriscando a sua vida para salvar outras vidas.

Muitas vezes fazem-no mas muito mais longe, a cerca de150 km da costa. Se houver uma falha humana, uma avaria e o helicóptero cair,provavelmente morrerão (pois é preciso que outro meio aéreo que está em alertadescole, voe, os encontre com vida e consiga recuperá-los).

Mesmo assim, este militares cumprem o seu dever: têmfamília, filhos, que têm como dado adquirido que o pai volta mais logo e, nemimaginam que tal pode não acontecer.

Poucas pessoas sabem o seguinte:

a) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador estáneste trabalho voluntariamente;

b) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador está nestetrabalho porque passou por testes e provas dificílimas, apenas acessíveis aos melhoresfísica e psicologicamente;

c) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador ganhacerca de 1300 € limpos (um profissional com muitos anos de carreira, quearrisca a vida muito mais do que ninguém, voluntariamente, por amor ao serviço,ao próximo);

d) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador tem de estar disponível24 horas por dia, deixando a família para trás a qualquer momento, sempreque for chamado ao serviço inopinado;

e) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador recebe cercade 300 € líquidos de risco de voo (menos do que os pilotos, que também arriscama vida, mas arriscam menos pois não estão pendurados num guincho);

O Sargento-Ajudante recuperador-salvador não temmordomias,

carros de luxo, condutor, sala própria, secretária,telemóvel de serviço,

despesas de representação chorudas, outros emolumentos

mais ou menos disfarçados.

Ganha 300€ de risco de voo para salvar vidas e arriscar asua.

f) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador, tal como osdemais militares dos 3 Ramos das Forças Armadas, continua a salvar vidas, comânimo, profissionalismo e competência, apesar de lhe terem cortado o vencimentodesde o ano passado, apesar de lhe terem tirado o subsídio de férias e deNatal, apesar de não ter perspectiva de evolução na carreira nem aumento deordenado;

g) O Sargento-Ajudante recuperador-salvador não tem mordomias, carros deluxo, condutor, sala própria, secretária, telemóvel de serviço, despesas derepresentação chorudas, outros emolumentos mais ou menos disfarçados.

h) Para mim, estes são os verdadeiros heróis, aqueles queapesar de fortemente penalizados, fortemente incompreendidos, apenas lembradosaquando de actos heróicos mediáticos como este, continuam dia após dia acumprir além do dever.

O Sargento-Ajudante recuperador-salvador, como todos osmilitares merecem o respeito por parte de quem governa, para que entendam quenão se trata de um funcionário público (aliás muitos respeitáveis), mas sim deum cidadão especial, que jurou publicamente dar a vida pela Pátria, dar a vidapara que outros vivam.

À atenção de quem de direito !!!

José Lucas

PS - Num exercício de imaginação, tentei considerar ahipótese dos respeitados e digníssimos representantes do povo, na Assembleia daRepública (AR) receberem 1300 € de vencimento mais 300 € de risco.Provavelmente a AR ficaria vazia.

Dir-me-ão: mas não é a mesma coisa, são responsabilidadesdiferentes.

Pois são: oSargento-Ajudante recuperador-salvador arrisca a vida diariamente para queoutros vivam!

Promoções de Oficiais e Sargentos na GNR

2011-12-07T12:05:00.002Z

Podem ser consultadas a partir daqui as listas, publicadas ontem em "Diário da República", de Oficiais e Sargentos da Guarda Nacional Republicana que foram promovidos aos postos imediatos respectivos.

Será talvez interessante a verificação das disposições legais para tal invocadas, e comparar a situação com a que ocorre nas Forças Armadas. Como não a conheço bem, permitir-me-ia apelar aos estimados Leitores a que elucidassem publicamente os menos familiarizados, em que me incluo.

(Em tempo: horas depois de ter inserido este comentário, constato ter havido hoje uma reunião entre o Ministro da Defesa Nacional com os Altos Comandos militares.)

JORGE ALBUQUERQUE – Hora da Partida

2011-12-06T07:33:00.001Z

A seguir transcrevo as palavras proferidas pelo Martins Guerreiro no funeral do nosso camarada Jorge Albuquerque.

Na próxima sexta-feira, pelas 16 horas será celebrada uma missa do 7º dia na Capela de S. Roque (Instalações da Marinha na Rua do Arsenal)

"Hora da Partida

Amigo Jorge Albuquerque

Não podemosdeixar-te partir sem algumas palavras do que foste para nós, nesta tua etapa davida.

No já longínquo anode 1959 iniciamos a nossa vida de marinheiros.

A tuadisponibilidade para ajudar os outros foi patente logo nas provas de nataçãopara a entrada na Escola Naval: perante uma dificuldade minha saltaste deimediato para a água para me ajudar, lembras-te?

Foste um homem bome generoso, um profissional competente e dedicado, sempre disponível paraapoiar os que estivessem em pior situação ou com algum problema.

Era com enormeentusiasmo e dedicação que te empenhavas nas obrigações profissionais e nassolidariedades sociais.

Lembras-te, quandoainda cadetes, doavas a tua fruta do almoço da quinta feira e recolhias tambéma dos outros para levarmos para a Conferência de São Vicente de Paulo eentregarmos diretamente a habitantes do bairro de Alfama?

Recordo o teuentusiasmo e vibração profissional dos anos 60, nos Fuzileiros, após terminareso curso de Rangers, quando nos tentavas endurecer com a alvorada às 3 da manhã,seguida de exercício imediato na mata ou na pista de lodo. Lembras-te das botasque te atirávamos e como nesse momento não apreciávamos o teu entusiasmo?

Recordo a tua dedicaçãoe competência profissional como oficial de operações na Stanaforland.

Recordo a tua disponibilidadepara ocupares lugares de risco extra funções e a tua atenção aos outros pondoem risco a própria vida para os proteger. Foi assim na comissão no DF2 emAngola, foi assim como imediato da Corveta em Moçambique num exercício dereabastecimento quando te ofereceste para passar de um navio para outro.

O teu forte sentidode justiça social e a tua extraordinária disponibilidade e dedicação levaram-tepara o vórtice das transformações sociais dos anos 74 e 75.

Da mesma formadeste o teu contributo desinteressado e generoso à Amnistia Internacional nadefesa dos direitos e da liberdade das pessoas que não conhecias nem teriaspossibilidade de conhecer.

Marinheiro demúltiplas viagens interiores e exteriores, nesta tua singular viagem de quase70 anos, deixaste uma marca profunda no que realizaste e nas pessoas que teconheceram.

Lembras-te quando,há quase 3 anos, por iniciativa do Chico Monteiro muitos camaradas de curso sedeslocaram a Mora ao Solar dos Lilases para almoçar contigo no teu dia deaniversário? A iniciativa desse nosso saudoso camarada, que também já partiupara a sua viagem, testemunhou a força da amizade para alem da diferença deideias e convicções, testemunhou o apreço por ti e o nosso sentido desolidariedade.

Jorge, tu pertencesàquela categoria de pessoas a quem a natural inclinação, a vida de marinheiro eas necessidades dos outros transformaram em seres especiais que continuam sempreconnosco e a quem recorremos quando precisamos de ter um amigo próximo.

São seres como tuque nos ajudam a superar as dificuldades da profissão que abraçamos e outrascontingências da vida. São pessoas como tu que nos ajudam a ter esperança noprogresso dos Homens e Mulheres.

Hoje, terminadaesta tua última singradura nesta nossa viagem terrena, uma dúvida me assalta:soubemos nós responder corretamente às tuas interrogações e receios? Avaliamosbem a situação?

Tu sabes a respostae sabes que a nossa intenção foi boa, isso tranquiliza-me em parte.

Jorge, agora quepartes para uma viagem por novos mares desejamos-te bom vento e quando chegaresao porto de abrigo espera por nós.

Desejamos-te tudoazul nesses novos espaços, como tu nos desejavas por cá.

Podes estar seguroque o teu exemplo de vida e a tua memória serão para nós um valioso farol quenos ajudará na nossa navegação por entre os escolhos da vida que ainda teremosde superar.

Até semprecamarada, agora a vigília é nossa.

3 de Dezembro de 2011-12-05

Martins Guerreiro"

Futuro Hospital das FA

2011-12-05T14:29:00.003Z

47486 Diário da República, 2.ª série — N.º 232 — 5 de Dezembro de 2011
Despacho n.º 16437/2011
Seguindo as orientações vertidas no Programa do XIX Governo Constitucional relativamente à reforma do sistema de saúde militar, atenta a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e na Lei Orgânica do Estado -Maior-General das Forças Armadas relativamente ao Hospital das Forças Armadas (HFAR) e tendo em consideração o ponto de situação da reestruturação hospitalar em curso nas Forças Armadas, determinei, por meu despacho de 24 de Agosto de 2011, a constituição de uma equipa técnica com os seguintes objectivos:
Analisar a exequibilidade de medidas que garantam as melhores práticas clínicas, assegurando uma eficaz rentabilização de recursos e que possam traduzir-se em eventuais ajustamentos ao programa funcional apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo despacho n.º 10825/2010, de 16 de Junho, do Ministro da Defesa Nacional;
Apresentar uma proposta devidamente fundamentada sobre a melhor localização para a instalação do pólo de Lisboa do HFAR, considerando a referida proposta de programa funcional, atentos os critérios de eficácia e eficiência e o actual contexto financeiro e orçamental do País, salvaguardando a qualidade dos cuidados de saúde a prestar e a prontidão de resposta.
Consequentemente, em 30 de Setembro de 2011, a referida equipa técnica apresentou -me um relatório final onde ficou expressa, por um lado, a proposta de aplicação do mencionado programa funcional, mediante algumas adaptações consideradas necessárias, na instalação do pólo de Lisboa do HFAR e, por outro, a análise das várias hipóteses de localização que foram equacionadas para este pólo hospitalar.
Relativamente à apreciação das condições oferecidas pela Unidade Hospitalar do Lumiar, a equipa técnica refere no relatório, essencialmente, que esta unidade é uma estrutura hospitalar relativamente moderna, apresentando um excelente estado de conservação na generalidade das áreas; dispõe de uma área de implantação muito vasta, que possibilita a eventual integração de outras estruturas ligadas ao HFAR na área do hospital; trata -se de uma estrutura preparada para dar resposta, no imediato, à maioria dos serviços hospitalares e no curto/médio prazo aos restantes; dispõe de um heliporto com capacidade de operar todos os tipos de helicópteros do País; acomoda uma excelente capacidade de estacionamento para os utentes; apresenta boas condições de segurança e uma localização privilegiada, face às acessibilidades.
O mesmo relatório refere, por outro lado, que as alternativas estudadas implicariam um investimento demasiado avultado, desaconselhável no actual contexto financeiro e orçamental e perpetuariam as disfuncionalidades decorrentes da dispersão dos serviços hospitalares, por se tratarem de estruturas que apenas estariam aptas a acolher o HFAR dentro de um prazo mais alargado.
A estes fundamentos acresce o facto de a avaliação efectuada pela Unidade Operacional de Normalização de Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I. P.) às infra-estruturas da Unidade Hospitalar do Lumiar ter sido consideravelmente superior à avaliação realizada pela mesma entidade às infra –estruturas da Unidade Hospitalar da Estrela.
Com base nesta fundamentação, a mencionada equipa técnica propôs que o pólo de Lisboa do HFAR fosse instalado na Unidade Hospitalar do Lumiar, não obstante a realização de algumas obras que resultam da necessidade de adaptação do aludido programa funcional.
Assim, por concordar com os fundamentos constantes do relatório apresentado pela equipa técnica criada por meu despacho de 24 de Agosto de 2011, entretanto apreciado pelo Conselho da Saúde Militar (COSM), e por considerar, nesse sentido, que a solução aí proposta se afigura como a mais adequada e exequível na actual conjuntura das contas públicas, atentos os critérios de eficácia e eficiência, consubstanciando um ponto óptimo de equilíbrio entre as capacidades técnica,
médica, logística e financeira:
Determino o seguinte:
1 — O pólo de Lisboa do HFAR é instalado no espaço físico ocupado pela Unidade Hospitalar do Lumiar (antigo Hospital da Força Aérea).
2 — No processo de instalação do pólo de Lisboa do HFAR no Lumiar devem ser integradas as propostas de alteração ao programa funcional proposto pelo GT criado pelo despacho n.º 10825/2010, de 16 de Junho, do Ministro da Defesa Nacional, apresentadas pela equipa técnica criada pelo meu despacho de 24 de Agosto de 2011.
4 de Novembro de 2011. — O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar -Branco.
205402695

Funeral do CMG (R) Jorge Albuquerque

2011-12-02T16:53:00.001Z

O corpo do nosso camarada Jorge Albuquerque estará hoje, sexta-feira, a partir das 17h na capela mortuária da igreja de Brotas, concelho de Mora.

O féretro sairá amanhã, sábado, da Igreja pelas 14 horas para o cemitério de Brotas onde será sepultado.

CMG (R) Jorge M. Barreto de Albuquerque

2011-12-02T09:23:00.001Z

Lamento informar o falecimento esta madrugada na sua residência em Brotas, Concelho de Mora, do nosso camarada do Curso D. João I, Jorge Barreto de Albuquerque.

Darei conhecimento das cerimónias fúnebres assim que forem decididas.

À sua Família, em particular a sua Mulher e Filha, a expressão dos meus profundos sentimentos.

2011-12-01T17:20:00.001Z

PILHADA E ABANDONADA

Da autoria do jornalista Pedro Vila-Chã (pvc@jn.pt), publicou o JN de 21.11.2011 uma reportagem sobre aquela que sempre foi uma das "joias" da Marinha: a Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira (Apúlia, Esposende).
Na legenda de uma das fotografias lê-se que "os doze edifícios eram de grande qualidade, mas estão agora em acentuada degradação, cobertos por densa vegetação". Do conjunto de edifícios, com as fachadas em granito lavrado em cantaria, "agora, a messe de oficiais apenas mantém o nome, a piscina é um charco com lixo, o ginásio é um amontoado de madeira e silvas. Pelo chão encontram-se computadores, arquivos, ficheiros, mapas de registos diários. Tudo o que foi, em tempos, importante para alguém e agora ficou esquecido".
É impossível separar a imagem da Marinha do estado lastimoso (criminoso), que revolta, ao estado a que chegou aquela estação. Fortes foram as raízes que ali se criaram e os laços que se estabeleceram com a comunidade local.
Depois de desactivada a ERN Apúlia, e sendo aquele vasto património da alçada e responsabilidade do MDN, não se compreende como ainda hoje é a Marinha que superintende e decide (!) sobre questões das áreas de Servidão Militar, incluindo a respeitante à Central Transmissora (no concelho da Póvoa de Varzim). Por isso, não nos poderemos queixar muito daquilo que ainda se pode ler na reportagem:"este cenário dá uma imagem de ruína e desleixo da Marinha Portuguesa, indiciando o mau exemplo de como o Estado defende o seu património".

Anais do Clube Militar Naval: Quo Vadis? (4)

2011-12-01T00:06:00.002Z

Eu e diversos sócios do Clube Militar Naval (CMN) continuamos a aguardar pacientemente as próximas comunicações da Comissão de Redacção dos Anais (CRA) sobre os três artigos que estão em apreciação, um deles há doze meses, outro há sete meses e o último há quatro…
É fácil perceber a posição em que a CRA se meteu, e as dificuldades que tem para dela sair. Posição que inclui a ausência de resposta a sócios que a contactaram, ou manifestaram público desejo de serem esclarecidos pela CRA. Para mim, até está em causa a elegância no trato entre as pessoas, consócios do CMN, e camaradas de armas.

Ainda por cima, após a posição assumida pelo Presidente da Direcção do CMN, que plantou esta questão no domínio público, classificando-a no seu discurso de comemoração de aniversário do CMN, em 15-Nov-2011, como uma “polémica”, e indo mais longe, ao defender que o CMN é independente da Marinha, mas que não pode publicar artigos que incomodem a Marinha. É descarada a pressão exercida sobre a CRA, que ainda não decidiu sobre os artigos. Vários sócios fizeram questão de lhe expressar de imediato o seu desagrado pelo conteúdo e a inoportunidade da posição assumida naquele discurso. Eu pedi-lhe que me dissesse qual era a interpretação verdadeira do discurso e das palavras; não negou a minha interpretação, foi evasivo e encerrou o diálogo formal. O arrastar desta “polémica” no domínio público só prejudica o CMN. E, de facto, flagrantes violações da liberdade de informação e do normativo aplicável só podem prejudicar o CMN, sobretudo se houver que impugnar decisões ilegais fora do CMN. É claro que rejeito qualquer acusação de que, por pretender repor a correcção dos procedimentos, sou eu quem está a criar problemas e a dar mau nome ao CMN.
Repito que as posições até agora assumidas pela CRA sobre os meus três artigos violam o Estatuto Editorial dos Anais, e aplicam só aos meus artigos critérios exigentíssimos que não aplicam a todos os demais autores e artigos. E são factos observáveis, por quem os queira ver.
Desde logo, houve quem nos media observasse os factos: a tentativa de impedir a publicação nos Anais e, quiçá, evitar a discussão, acabou por ter o efeito oposto, e assegurou divulgação nacional. Uma conclusão possível é a de que, afinal, a CRA e o Presidente da Direcção do CMN estão empenhados em fomentar a minha presença nos media e a dar grande divulgação a discussões que podiam e deviam ter, antes de mais, um âmbito relativo aos oficiais da Marinha. Se calhar ainda tenho de lhes agradecer!
Mas acreditem que é com desgosto (que não abala a minha determinação) que atravesso este processo. Porque ele mostra com cristalina clareza que ultrapassaremos mais depressa a crise financeira do que a crise de valores, difundida por todo o lado em Portugal, e em particular entre dirigentes, que se acham na posição de legisladores ou, pelo menos, de só cumprirem as normas (que os vinculam) que, e como, entendem, em actos de livre arbítrio. Quando me chamam estrangeirado, por defender com convicção a tradição britânica da “rule of law”, ou o Estado de Direito (que assenta no respeito das normas gerais e impessoais), sinto-me elogiado; lamento é que quem é dirigente e que jurou, ou se comprometeu a, defender as normas aplicáveis, depois decida não o fazer quando se acha no exercício do cargo.

O DIREITO

2011-11-18T19:21:00.001Z

Recebido, por Correio Electrónico, do C/Alm. António Rodrigues Cabral o seguinte texto:

O DIREITO

Citação popular - “O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”.
Citação pessoal - “O verdadeiro poder é a caneta”

1. Parcialmente ultrapassada outra fase muito complicada da minha vida, vou prestando agora mais atenção ao que se passa à minha volta.
2. Na vida de cada um e na colectiva enfrenta-se sempre, o desconhecido, o entusiasmo, a aprendizagem, a natural ânsia de melhorar, o estudo aprofundado, a investigação, a experimentação, a fruição de resultados, o espanto nas dificuldades, muita desilusão a par de grandes alegrias.
3. A fotografia, meu entretém favorito e verdadeira paixão, é disso também um bom exemplo. Depois da fase de sucessivos erros infantis à mistura com o crescer de fotografias bem catitas com melhor enquadramento e luz etc, vem a fase de maior confiança. Desaparece gradualmente a equidade, começa a juntar-se mais boas que fracas fotografias. Mas já confiante, com o crescendo manipular das infindas possibilidades da máquina em modo manual, aí a porca começa a torcer o rabo e vem ao de cima a verdade verdadinha. Sim, boas fotografias, mas quando se põe de lado cada vez mais as diferentes possibilidades de ajudas electrónicas da máquina aí sim, fica à vista o muito a estudar e testar, a relativa fragilidade do fotógrafo. Fica a realidade séria. Como na vida real.
4. Lembrei-me do que acima escrevo a propósito da minha envolvente, da sociedade onde vivo e, particularmente, depois de ouvir e ler as mais diferentes coisas nas últimas semanas, dois meses. O detonador foi o que ouvi em 28 de Outubro, durante a manhã na TSF. O próprio jornalista confessou-se às tantas muito pouco convencido com a argumentação atirada para o éter e para cima dele. Pela minha parte, como ia a conduzir, quase tive que parar para vomitar.
5. A fotografia e o direito terão pouco de comum? Eventualmente. A fotografia requer técnica, tem regras de ciência feita, e regras e truques que vêm com a aprendizagem, com a experiência. O lastro da experiência, os resultados. Mas súbito deficiente enquadramento por exemplo, e lá se vai o que podia ser uma excelente fotografia. Requer intuição, sensibilidade, oportunidade, perseverança, requer ter bem presente a técnica aliada à magia. E o que conta é o resultado final, como ficou a fotografia. Nada de desculpas com a máquina, com o carro que passou, etc. Haverá parecenças com o direito?
6. O direito é um conjunto de princípios e regras legais e outras, para que vivamos em sociedade como deve ser, dirá um simplório. É um sistema de normas de conduta social, e que deve ser assistido de protecção coactiva. Deve visar sempre a solução prudente dentro da ordem, a solução justa. O direito realiza-se naturalmente através da justiça. Mas na ordem jurídica há uma questão decisiva, existe um elemento fulcral, e que é o facto jurídico. Dos factos jurídicos a modalidade talvez mais importante é a dos actos jurídicos, de que são exemplos os actos legislativo e o administrativo. Assunto que creio ser muito, mas muito melindroso em Portugal.
7. Por outro lado, um direito é como que a carapaça protectora de um dado interesse que a sociedade entende dever proteger, surgindo assim aquilo que conhecemos como os interesses individuais e os colectivos. São interesses no presente cada vez mais à luz do dia, como por exemplo o direito à liberdade, à dignidade, à saúde, ao ensino, ao trabalho e inerente retribuição pecuniária, à habitação etc.
8. Naturalmente que para a realização do direito intervêm a montante a legislação produzida e em vigor, a definição da política criminal e legislativa, os códigos (quantos haverá na Alemanha?), os funcionários judiciais, o planeamento e afectação desses mesmos funcionários, o equipamento técnico e pericial que estiver disponibilizado, a administração de bases de dados, os advogados, as polícias, os tribunais, o ministério público e os seus magistrados e, naturalmente, os juízes. Faltará porventura enumerar alguma coisa, mas creio estar a maioria dos considerandos necessários.
9. Estamos portanto perante um sistema normativo complexo, cheio de “garantismos”. A ordem jurídica tem outra característica especial, e que é a existência de garantias de eficácia dos seus preceitos. O direito é uma realidade muito vasta, um fenómeno humano e social. Não tem por objectivo certamente moralizar condutas humanas. Dos diversos ramos do direito fascina-me um particularmente, o direito constitucional.
10. Vem este arrazoado a propósito do incómodo crescente que vou sentindo enquanto cidadão e também como militar agora reformado. E que não é incómodo de hoje nem de ontem. É pelo menos do tempo em que por exemplo me disseram que não tínhamos nada que ver e ler os DR que circulavam pelos serviços, e que cada um devia olhar só à sua redoma! O meu incómodo não é de agora, mas a minha manifestação de incomodidade só podia ser e como sempre foi, muito reservada, privada, e creio que nunca desbocada, pois estava de certa maneira “capado” nos direitos, como em meu entender os militares no activo parcialmente devem estar sempre. Não é incómodo como o daqueles que não tendo estado “capados nos direitos” se moveram e movem e se mostram sempre como donos das épocas e dos momentos, e agora aparecem “muito incomodados”. Pelo menos desde 1991, desde o início da 2ª maioria absoluta, estiveram a dormir? E desde 1995, em coma profundo?
11. Já vi escrito, por exemplo quanto ás últimas alterações ao código de processo civil – “ O texto sofre de inúmeras deficiências de redacção, inadmissíveis em qualquer diploma legal (...) vírgulas omitidas ou mal colocadas (...) contracção indevida do termo "de"(...) descoordenações verbais entre orações disjuntivas." “Some-se a isso uma confusa sistematização e uma ainda pior linguagem jurídica (para não falar da bizarria das principais soluções………..”. Ora este exemplo e muitos outros, e as pouca vergonhas que aqui e acolá se vão perpetrando e perpetuando, como por exemplo a célebre história da virgula que no passado não muito longínquo terá dado a um colarinho branco muitas dezenas de milhares de “CONTOS”, ilustram o direito, no mau sentido, ao ponto de fazer cada vez mais sentido dizer - não há direito!
12. O código civil de 1966 teve muitas revisões, projectos e anteprojectos, muitos trabalhos preparatórios, revisões finais para alterações tanto na forma como para questões de redacção e gramaticais. Como tem sido o direito nos últimos 35 anos? Como tem sido o processo legislativo? Como tem sido o fartar vilanagem do “outsourcing” neste campo? Confrangedor é capaz de ser lisonjeiro. É capaz de ser, de facto, como alguns afirmam, - “ o actual modelo de governo da justiça tornou-se desastroso e paquidérmico”……uma máquina de fabricar atrasos”.
13. Sempre julguei as pessoas e as instituições apenas pelos resultados das suas acções omissões e inacções, e não pelo que propagandeiam. Os últimos 35 anos mostram-me muitos discursos das mais altas (????) instâncias nas carunchosas cerimónias de abertura disto e daquilo e nas diversas cerimónias de posse, discursos as mais das vezes camuflando e por vezes mal, a irresponsabilidade, demagogia e diletantismo político. Eu não acredito em ingenuidades ou inocências. Nos subterrâneos da política, do alto de poderes ocultos que mais recentemente se travestem de abertos, nos financiadores dos partidos, nos corruptores, nos deferimentos tácitos, estão a meu ver bons exemplos da fraqueza do direito e da justiça no meu doente País, e por mais pomposos congressos que se façam não conseguem disfarçar a vergonhosa realidade.
14. A tal fotografia concreta que ficou, que vai ficando. Um estrondoso fracasso, com muito garantismo, como se pode avaliar pela história das últimas décadas. Será de registar que os problemas que usualmente se apontam à deficiente ou mesmo não realização do direito nos remetem sobretudo para os chamados casos mediáticos. Mas a questão é que são esses casos e o que à sua volta se interliga, que deixam entrever a pouca vergonha urdida em gabinetes.
15. Uma olhada fugaz ao direito fiscal ou tributário. Relativo a este temos belos exemplos. Quanto terá batalhado pela sua melhoria o grande defensor das equidades? Tanto quanto já vi escrito – “é o dr. Medina Carreira que o diz num estudo do Ministério das Finanças -, no ano de 1989, 75 mil sociedades não pagavam IRC. Dez anos depois, em 1998, esse número já rondava as 184 mil, num universo de 242 mil sociedades. Em matéria de IRS, as estimativas de 1999 e apurado de 1998, expressam esta coisa extraordinária: 529 mil empresários em nome individual produziram uma colecta média de 47 contos; 284 mil trabalhadores independentes pagaram em média 126 contos e os restantes 2,398 milhões de contribuintes, quase todos trabalhadores dependentes ou reformados, pagaram em média 334 contos”. Estes números, de que os equivalentes até aos dias de hoje só confirmam o tortuoso caminho que andamos a trilhar, chegam para demonstrar que o actual sistema jurídico e fiscal é iníquo.
16. A meu ver, para lá das cortinas de fumo dos diferentes intervenientes, o direito está cada vez mais doente, a justiça em coma. E nem é preciso chamar à colação recentes entrevistas, ou os mais recentes e insultuosos momentos vividos em público por diferentes intervenientes na realização do direito. Processos como, FP 25 de Abril (salvo erro com indultos de Mário Soares), Portucale, Freeport, apito dourado, face oculta, casa Pia, universidade moderna, ministério da saúde, hemofílicos, UGT, fax de Macau, lembra alguma coisa?
17. De uma forma ampla, a realização do direito deveria dar à sociedade portuguesa o nosso sossego. Os poderes políticos, melhor dito, os expoentes principais desses poderes políticos de diferentes cores e que formalmente nos têm governado, garantem cada vez menos a nossa segurança, a justiça efectiva e o nosso bem-estar. O resultado da regulação da vida colectiva a que estavam obrigados, através da aprovação de leis e da imposição do seu cumprimento, está bem à vista. Uma fotografia péssima.
18. Que tristeza. Ricos? Europeus? Desenvolvidos? Exportadores? Estamos quase outra vez como habitualmente estivemos, como no essencial sempre fomos. E os pândegos não são julgados. Pois não. Não há direito. Também por isto, “Portugal continua pequeno, mas um torrãozinho de açúcar", como diria o “Brigadeiro Chagas” do tempo do Eça de Queiroz. Eu não gosto deste torto direito.

Regresso da Fragata D. Francisco de Almeida

2011-11-15T19:30:00.001Z

Terminada a sua missão ao largo da Somália regressou hoje a Lisboa a Fragata D. Francisco de Almeida.

Imagens da sua chegada podem ser visualizadas seguindo esta Hiperligação.

MDN assume tutela da PM

2011-11-15T18:43:00.001Z

Com a devida vénia transcrevo artigo de MCF no Diário de Notícias de hoje:

Sacrifícios no Ministério das Finanças....

2011-11-14T09:39:00.001Z

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho n.º 15296/2011

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém,acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento domeu Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011. -- O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Paulo de Faria Lince Núncio.

Os comentadores políticos e a instituição militar

2011-11-13T21:20:00.001Z

Com a devida vénia transcrevo o seguinte artigo publicado no"Jornal de Defesa

e Relações Internacionais"

2011/11/10

Os comentadores políticos e a instituição militar

José M. Castanho Paes (Almirante)

Tem-se vindo a constatar com bastante frequência que vários comentadores públicos, convidados pelos órgãos de comunicação social para se pronunciarem sobre factos ou aspectos relevantes da vida nacional, quando se trata de opinar sobre assuntos referentes a instituição militar, fazem-no muitas vezes sem qualquer preocupação de imprimir um mínimo de rigor às suas irresponsáveis declarações, não se coibindo até de descaradamente revelarem os seus primários preconceitos anti-militaristas.

Vem isto a propósito de uma recente entrevista num canal televisivo ao Dr. Miguel Sousa Tavares, reputada figura pública a quem não posso deixar de reconhecer mérito em diversas das suas análises políticas e sociais, mas que, infelizmente, neste caso concreto, quando se referiu à instituição militar, bem demonstrou ou uma lamentável ignorância ou então uma ainda mais lamentável má-fé.

Contrariando o que a nossa Constituição e as Leis da República estipulam sobre o assunto, o Dr. Sousa Tavares afirmou, sem qualquer hesitação ou reserva, que os militares, nessa sua qualidade, não têm qualquer direito de manifestação própria, mas admitiu que já seria admissível a sua integração em manifestações da função pública. Aliás, teve ainda a desfaçatez de argumentar que não vê qualquer razão para que os militares tenham privilégios diferentes dos da função pública em geral. Não resta assim qualquer dúvida que para o Dr. Sousa Tavares os militares são simples e meros funcionários públicos.

Recomendo a este Senhor, como jurista que é de formação, que se debruce cuidadosamente sobre o que reza a Constituição, a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas e a Lei de Bases da Condição Militar, para que bem possa aferir a sua verborreia opinativa com a realidade legislativa, inclusivamente sobre o direito de manifestação dos militares. É que o Dr. Sousa Tavares acaba por confundir limitações no uso do direito de manifestação com a proibição desse direito. Tudo pesado, parece que na mente deste ilustre jurista, os direitos consignados na lei não são para ser sempre respeitados, pois há casos em que a aplicação da lei não se justifica. Este parece ser afinal o seu conceito do Estado de Direito português.

O Dr. Sousa Tavares referiu-se ainda às declarações do Cor. Vasco Lourenço, também proferidas em recente entrevista televisiva, não tendo qualquer cuidado em querê-las desinserir dos problemas concretos que afligem as Forças Armadas (os quais parece pouco interessarem ao Dr. Sousa Tavares). Ora acontece que o Cor. Vasco Lourenço é um militar reformado e não foi certamente nessa qualidade que foi convidado para a dita entrevista, mas sim como presidente da Associação 25 de Abril e ex-“Capitão de Abril”, podendo nessa qualidade emitir as opiniões que entender de cariz político, partidário, ético ou quaisquer outros, sem que com isso esteja a vincular as Forças Armadas ou as Associações Profissionais de Militares às suas opiniões. Aliás, o próprio teve o cuidado de dar a entender que não procurava ali imiscuir-se no âmbito das responsabilidades próprias das Associações Profissionais de Militares.

Em resumo, permito-me concluir que o Dr. Sousa Tavares é livre de emitir as opiniões que entender (ou não estivéssemos numa Democracia) mesmo que elas sejam absurdas ou disparatadas. Só é pena que no espaço televisivo que as colheu não tivesse havido a possibilidade de um oportuno contraditório por alguém que efectivamente conhecesse os problemas que actualmente afectam as Forças Armadas e os militares.

Na inexistência desse contraditório, gostaria de dar a conhecer ao Dr. Sousa Tavares determinadas especificidades da instituição militar e dos seus problemas, bem como alguns padrões e regras de conduta dos seus servidores, porque na verdade parece desconhecê-los completamente.

«O militar que se preza de o ser é generoso e abnegado quando sente que as missões que cumpre servem verdadeiros interesses nacionais. Desempenha-as com brio e zelo e esforça-se por cumpri-las com êxito. Tem plena consciência que o seu estatuto lhe impõe uma disponibilidade total e permanente para o serviço, mesmo com sacrifício da sua vida privada e familiar. Sabe que em missões de risco, designadamente as de combate, se sujeita ao sacrifício da própria vida, situação que não tem paralelo com nenhuma outra profissão, à excepção das forças de segurança. Sabe que tem severas restrições aos direitos de expressão, reunião, manifestação e associação, bem como na sua capacidade eleitoral passiva. Sabe, enfim, que a sua conduta e comportamento em serviço, e em muitos casos até fora dele, estão submetidos quer a um regulamento disciplinar próprio mais rigoroso e exigente do que qualquer outro aplicável aos demais servidores do Estado, quer a um código de justiça militar em que a maioria dos crimes aí tipificados só aos militares se aplicam.

Mas o militar também sabe que o acréscimo de duros deveres e restrições relativamente ao comum dos cidadãos tem algumas compensações. Em todos os países civilizados, como naturalmente é o nosso caso, são-lhe legalmente concedidos, por uma questão elementar de justiça e não de favor, alguns direitos e regalias próprios, de certo modo compensatórios das especiais exigências da sua condição.

Os militares certamente que aceitam dar o seu contributo excepcional para o actual esforço colectivo de saneamento das finanças públicas, em moldes semelhantes aos que estão a ser exigidos à sociedade em geral. Contudo, será natural que não considerem aceitável que o seu contributo para a contenção do peso da despesa pública, que já de si tem sido bem maior do que qualquer outro dos que foram exigidos aos demais servidores do Estado, pelo menos ao longo das duas últimas décadas, não só em termos de redução de efectivos como de redução das suas compensações, continue agora a ser superior ao de outros corpos profissionais do Estado, recaindo desproporcionadamente sobre o sistema remunerativo ou sobre os ditos direitos e regalias, que estão, com toda a justiça, consagrados na lei, designadamente no que concerne às áreas da saúde e da assistência na doença.

Por outro lado, também nos parece ser altamente inconveniente que esse esforço, incidindo ainda no congelamento indiscriminado e prolongado das promoções, provoque graves injustiças e distorções nas suas carreiras, a ponto de afectarem seriamente o indispensável equilíbrio da estrutura hierárquica das Forças Armadas. De facto, as carreiras militares não podem ser genericamente idênticas às carreiras do funcionalismo público, uma vez que nestas, contrariamente ao que se passa na instituição militar, as nomeações para cargos dirigentes não obrigam a que haja uma correspondência directa e rígida entre esse tipo de cargos e a categoria profissional dos nomeados.

A concretização de tais cenários pessimistas traduzir-se-á inevitavelmente numa acentuada quebra do moral e motivação dos militares e, consequentemente, dos padrões de disciplina das Forças Armadas, com as indesejáveis consequências na sua coesão e eficiência operacional, pois se há coisa que os militares não toleram, dado o seu apurado sentido do dever e da disciplina, é a desconsideração e a injustiça a que se sentirem sujeitos.

Tanto mais que, como alguém já disse, a “ignorância é atrevida”, e esta, possivelmente também em consequência da crise, tem vindo a manifestar-se de forma crescente em relação à instituição militar, através de artigos e comentários públicos produzidos por personalidades responsáveis com acesso aos órgãos de comunicação social. Na verdade, constata-se que as questões neles levantadas são muitas vezes assentes em análises incompletas, levianas ou eivadas de evidentes preconceitos anti-militaristas, quando não de má-fé, levando a conclusões desprovidas de qualquer fundamentação sólida e competente e até a formas de expressão que chegam a aproximar-se do insulto, como por exemplo ocorreu, em caso recente, durante uma entrevista na rádio a um reputado autarca.

Tal tipo de atitudes visa, sem dúvida, denegrir a imagem pública das Forças Armadas, procurando mesmo, em alguns casos, pôr em causa a sua própria utilidade. E o facto é que ficam quase sempre sem uma adequada resposta ao mesmo nível de audiência da respectiva manifestação, ou seja, sem que se consiga promover o devido e oportuno contraditório. E é pena que assim seja, pois infelizmente, mesmo no campo dos profissionais da comunicação social, são poucos aqueles que primam por procurar imprimir um mínimo de rigor e seriedade às notícias e artigos que produzem sobre factos respeitantes à instituição militar.

… E muito doente estará a sociedade portuguesa e a sua democracia, quando nas consciências dos cidadãos que servem ou serviram o País com honestidade, abnegação e sacrifícios e que, com razão se sentirem injustiçados ou menosprezados pelos poderes instituídos, se acomodar, sem qualquer reacção ou queixume, o pensamento fatalista do Padre António Vieira: “Se servísteis a Pátria e ela vos foi ingrata, vós fizésteis o que devíeis, ela o que costuma”.

Nós, militares, até talvez possamos suportar alguma ingratidão da nossa Pátria, velha de mais de oito séculos, que jurámos defender, mas o que não suportaremos com toda a certeza é que ela possa vir a ser conduzida por caminhos que, de forma inequívoca, coloquem em sério risco a sua sobrevivência como nação independente. E assistir impavidamente a decisões que, de forma consciente ou inconsciente, levem a uma progressiva ineficácia ou até à destruição das nossas Forças Armadas, o que constituiria, sem qualquer dúvida, o primeiro desses caminhos, não é coisa que se deva esperar dos muitos militares ou ex-militares que, com provas dadas, bem se orgulham de o ser».

Finalmente, ao Dr. Sousa Tavares poderei ainda vir a reconhecer algum crédito nas suas futuras posições sobre a instituição militar, se algum dia se dispuser a passar pelas seguintes experiências tipo:

- Uma estadia de acompanhamento no terreno de uma força militar portuguesa em teatros de operações nos Balcãs ou no Afeganistão;

- Um embarque de uma semana, durante o Inverno, num navio da Marinha, empenhado numa das suas normais missões de serviço de busca e salvamento marítimos, fiscalização das pescas e vigilância e controlo dos espaços marítimos sob jurisdição nacional (Continente ou Açores);

- Um embarque num helicóptero da Força Aérea, durante um temporal de Inverno, em missão de busca e salvamento no mar.

Após viver estas experiências (ou outras equivalentes) gostaria de saber se honestamente manteria a opinião de que os militares não têm razões para se considerarem diferentes dos funcionários públicos em geral. Ficarei disponível para meter “cunhas” aos Chefes de Estado-Maior dos ramos das Forças Armadas no sentido de procurar proporcionar ao Dr. Miguel Sousa Tavares tal tipo de experiências, que tanta autoridade moral lhe daria para os seus futuros comentários sobre a instituição militar.

A GRANDE MANIFESTAÇÃO DE MILITARES

2011-11-13T10:39:00.001Z

Com a participação estimada de cerca de dez mil militares e muitos dos seus familiares, realizou-se uma manifestação em Lisboa que, em minha opinião, se justificou plenamente, considerada a situação crítica que o País atravessa e a injusta repartição já anunciada dos necessários sacrifícios acrescidos que vão ser exigidos aos cidadãos em geral,com graves reflexos na instituição militar e nos militares.

Parafraseando o Almirante Vieira Matias, em recente entrevista publicada num semanário, em que afirma "não gostar de manifestações de militares, mas admite que temos sido prejudicados por falta de capacidade reinvindicativa", julgo que este pensamento se ajusta perfeitamente à forma como muitos militares encaram esta questão, nos quais naturalmente me incluo.

Organizada por três das Associações Profissionais de Militares (AOFA, ANS e AP), com o apoio da ASMIR e de algumas associações de ex-combatentes, julgo que a manifestação decorreu de forma digna, em nada beliscando a lei e, mais importante ainda, a coesão ou a disciplina das Forças Armadas.

A moção lida e aprovada no fim da manifestação, além de legítima, parece-me perfeitamente justificável: No caso de não ocorrerem alterações significativas na versão final do Orçamento do Estado para 2012, as associações profissionais de militares procederão ao seu encaminhamento, no próximo dia 30 de Novembro, a Sua Excelência o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, solicitando, com base numa detalhada e pertinente apresentação de considerandos, que Sua Excelência vete o citado Orçamento.

11 de Novembro de 1918 - Fim da Grande Guerra

2011-11-11T17:27:00.001Z

Pelo significado do dia de hoje transcrevo, com a devida vénia, do prestigiado blogue "O Fio da História", coordenado pelo nosso camarada Coronel Aniceto Afonso, a seguinte mensagem evocativa:

11 de Novembro de 1918 - A Guerra acabou!

No dia 11 de Novembro de 1918, faz hoje 93 anos, foi assinado pelas potências beligerantes o Armistício que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. João Chagas, escreveu no seu Diário, a partir de Paris:

Paris, 11 de Novembro (A Paz)
Esta manhã, às onze e meia, tiros longínquos de canhão, janelas que se abrem. O dia está coberto, mas não chove e não faz frio. Pelos Campos Elísios, de que vejo uma nesga, passam à desfilada pesados camiões, carregados de soldados americanos que agitam grandes bandeiras. Das janelas da ambulância do Astória, as enfermeiras dão palmas, acenam com os lenços. É o armistício que foi assinado, é o fim da guerra, é a paz? Minha mulher chega de fora, diz que as janelas - espectáculo nunca visto em Paris - estão cheias de gente, sobretudo mulheres, que se interrogam, palram, olham para o céu, olham para a rua, dão palmas, dão gritos de alegria. A minha alegria devia ser bem grande também. Não o é. Qualquer coisa, no meio deste grande acontecimento feliz, me confrange e me punge. Assim, o maior, o mais jubiloso sucesso da história do mundo, aquele a cujo êxito eu associei as minhas mais generosas esperanças de homem e de cidadão, surpreende-me com a alma em luto.
Depois do almoço saí a ver Paris neste grande dia. Os Campos Elísios começavam a tornar-se multicores, como se uma súbita Primavera os cobrisse subitamente de flores. As bandeiras e pavilhões surgiam das janelas, surgiam do solo. Já grandes magotes de populares desciam festivamente ao centro da cidade. (...)
Na Praça da Concórdia detive-me um momento à beira de um passeio a fixar na minha memória a visão do espectáculo maravilhoso de um povo que subitamente cai de um terrível pesadelo e encara com os clarões da mais deslumbrante realidade. (...) Todos os veículos de Paris pareciam ter sido tomados de assalto. Automóveis, fiacres, camiões, carroças levavam gente nos tejadilhos e pendurada nos estribos. Na rua Royale, apinhada, dir-se-ia um corso, como no Carnaval. Ninguém se ouve, ninguém se entende. O ar está cheio de gritos. (...)
Quando voltei para casa, vi passar uma longa fila de colegiais, formados, e que cantavam em coro a Marselhesa. Eram conduzidos por um velho perfeito, que cantava com eles, como que procurando aquecer o seu entusiasmo, mas os rapazes, que se sentiam objecto da curiosidade pública, iam visivelmente embaraçados. pareceu-me ver neste espectáculo o resultado da educação aristocrática dos franceses e da divisão da sua sociedade em classes que não podem encontrar-se, sem se estranharem. Em Paris só o povo é alegre, entusiasta, doidivanas. A burguesia é desconfiada, triste, sorumbática e os seus filhos são estes rapazes que acabo de ver passar, conduzidos por um prefeito, num dia de júbilo nacional, e procurando, sem o conseguir, associar o seu entusiasmo, ao entusiasmo público. Ah! a França precisa de transformar-se, e depressa, numa democracia. (...)

Sociedade de Geografia de Lisboa

2011-11-08T09:38:00.002Z

No próximo dia 10, 5ª feira, às 1730, o Almirante Vieira Matias fará uma palestra, na Sociedade deGeografia de Lisboa, integrada num ciclo sobre "Evocação do inicio das operações de contra- insurreição em Angola (1961)", subordinada ao tema:"O Poder Marítimo no inicio do conflito em Angola - 1961-1963".

Escola Naval - 75 Anos no Alfeite

2011-11-07T18:18:00.000Z

Conforme programado a Marinha comemorou no passado dia 5 de Novembro o 75º Aniversário da transferência da Escola Naval, da Rua do Arsenal, para uma das "7 Quintas do Rei D. Carlos", a Quinta do Alfeite.

Momento alto dessas comemorações teve lugar nas Ruas de Almada. onde se realizou uma cerimónia pública militar que pode ser seguida através desta hiperligação.

Cinquentenário da entrada do curso “NUNO TRISTÃO” na Escola Naval – FADO

2011-11-07T00:29:00.005Z

Por ocasião das comemorações dos 50 anos da entrada na Escola Naval do curso "Nuno Tristão", o espírito deste seu Patrono encarregou um grupo de camaradas - Barbosa Alves - Carvalho Rosado - Neves de Carvalho - de, através da música um fado popular nos idos de 60, transmitir a sua benção aos distintos militares e civis que o compõem.

Fado Nuno Tristão

Música do Fado "Zé Cacilheiro"
Letra: Neves de Carvalho

A Grande Oportunidade

2011-11-05T10:23:00.000Z

Com o título em epígrafe o Almirante Reis Rodrigues publica mais um oportuno artigo que pode ser lido seguindo esta ligação.

Escola Naval no Alfeite - 75 Anos

2011-11-04T11:19:00.000Z

A Escola Naval. herdeira da lendária Escola de Sagres, passando pela Academia Real dos Guarda-Marinhas (desde 1772), foi criada em 1845.

Em Novembro de 1936 a Escola deixou as suas instalações na Rua do Arsenal, em Lisboa, e mudou-se para o Alfeite onde continua a sua missão de proporcionar a formação científica, militar e tecnico-naval aos fututos Oficiais da Marinha de Guerra Portuguesa.

Tal mudança coincidiu ainda com a aplicação de novos conceitos em diversos domínios, como por exemplo a designação de "Cadetes" que passou a ser aplicada aos seus alunos, e de escolha de um Patrono de Curso, que ainda se mantém actualmente ano após ano, e que " deverá ser um vulto nacional, cujo perfil humano seja motivo de orgulho para os cadetes e um exemplo de virtudes e qualidades militares e cívicas a imitar, reforçando o espírito de grupo, o amor à Marinha e às suas tradições e usos, no completo respeito e defesa dos mais elevados ditames da honra e da lealdade para com a Pátria"

O primeiro curso de cadetes (1936-39) teve como patrono o Infante D. Henrique.

Pertence a esse curso o Vice-Almirante Vicente de Moura Coutinho de Almeida d' Eça.que, durante uma sessão solene comemorativa do evento, e que se realizou na EN no passado dia 12 de Outubro, teve durante o Colóquio-Conversa em que participou, uma intervenção com elevado interesse e qualidade e da qual teve a amabilidade de me enviar um exemplar.

No âmbito das comemorações está ainda programada uma exposição no Fórum Romeu Correia em Almada, sobre História da EN e a realização, no dia 5 de Novembro, nas ruas principais da cidade, de uma parada militar da Companhia do Corpo de Alunos com a participação da Banda da Armada, .

É uma iniciativa relevante e que merecerá a presença de todos aqueles que serviram e servem a Marinha com orgulho.

Anais do Clube Militar Naval: Quo Vadis? (3)

2011-11-03T22:32:00.002Z

É com satisfação que registo que, em 03-Nov, o Pres.CRAnais (presumo que ainda é o CMG Oliveira e Lemos, já que o email que recebi não vinha identificado nominalmente) me informou que a CRA revogou a sua decisão de não-publicação do artigo "Duplo Uso e Pós Modernidade: uma reflexão".

Claro que não se pode revogar uma decisão nula, como era aquela, porque inexiste o fundamento que foi alegado para a sustentar (de o Estatuto Editorial exigir que o texto a publicar seja inédito). Mas eu prefiro interpretar a notificação, dando provimento à minha pretensão de revogação da decisão, como sendo uma forma de me reconhecer a razão na matéria - na substância mais do que na forma.

Recebi ainda mais duas notificações por email do Pres.CRA (também sem identificação nominal) sobre os meus dois outros artigos que a CRA está a apreciar.
Lamento que a propósito do artigo "Serviço de Combate à Poluição no Mar", o Pres.CRA tenha afirmado "Aproveita-se para referir que a assunção do autor de que o texto seria publicado sem alterações não é correcta." Isto porque o mesmo Pres.CRA me informou, no seu email de 20-Out, que "Foi decidido pela Comissão sugerir ao autor que o texto seja publicado como Crónica da Autoridade Marítima, uma vez que o seu conteúdo se adapta melhor àquele tipo de rubrica, de cariz mais concreto (balanço de actividades). Caso seja aceite, entrará ainda no volume II/2011, que acabou de entrar na gráfica."
Parece-me claro que, se podia então ser publicado, como estava, numa crónica (de tal modo que podia dar logo entrada na gráfica), se alterou entretanto o critério.
A alteração de critério sugere mais barreiras a passar.

E quanto a dualidades, também quero registar que no nº dos Anais de Out-Dez de 2010, nenhum dos artigos originais incluía o resumo que se exigiu, designadamente, ao meu artigo em co-autoria "Bancos de Espuma nas Costas Portuguesas", que foi submetido na mesma data do primeiro dos publicados.
Enfim, mais dualidades que o Pres.CRA não explicou, mas que se alinham com as que já registei em posts anteriores e no meu diálogo com a CRA, e que indiciam intuitos censórios ou aversão ao autor.
E não há factos que desmintam estas hipóteses.

Como sempre, darei conhecimento do diálogo com a CRA, e designadamente dos emails que o Pres.CRA me dirigiu, aos consócios que mo pedirem (jspmac@gmail.com).

Cinquentenário da entrada do curso “NUNO TRISTÃO” na Escola Naval – EPÍLOGO

2011-11-03T20:36:00.006Z

A 27 e 28 de Outubro p.p. realizaram-se os eventos das comemorações dos 50 Anos da entrada na Escola Naval (EN) do curso “Nuno Tristão”.

Com uma participação massiva de NT’s (a que nos deram o prazer de se juntar alguns ex-professores, representantes dos cursos que encontrámos à entrada na Escola Naval e do 4º CEORN).

O primeiro daqueles dias iniciou-se na EN com a tradicional visita, alocução do Chefe de Curso aos Cadetes, descerramento da placa e almoço.

De tarde, no Museu de Marinha, prestámos homenagem ao nosso Patrono.

Depois, na Igreja da Memória, realizou-se uma missa em que relembrámos os saudosos camaradas já partidos para a “grande viagem”.

No dia 28, nas instalações da Guia da Messe de Cascais, juntaram-se à mesa cerca de 90 convivas (NT’s e grande parte das respectivas caras-metade) num alegre e bem sucedido convívio, repleto de inúmeras recordações das nossas vidas

Para além das reuniões anuais foi também agendada a comemoração dos 75 anos...

Veteranos de Guerra

2011-11-01T12:39:00.000Z

Recebido por correio electrónico de Carlos Nabeiro :

Será que as guerras travadas pelos outros países,foram sempre justas e por uma causa nobre,de forma tal(salvo algumas pequenas dúvidas,depressa esclarecidas)que o seus cidadãos de todas as idades,sentem orgulho e respeitam os seus Veteranos?.O contrário se passa com os portugueses:

Esquecimento X Vergonha e Desprezo.

Quem é que lhes ensinou e mentiu ?

Carlos Nabeiro.

(Setúbal - Veterano - Moçambique ZOT 1968-70)

http://www.youtube.com/watch?v=8jvcm83K2pQ&feature=related

Anais do Clube Militar Naval: Quo Vadis? (2)

2011-10-31T17:14:00.004Z

Recebi há dias os Anais de Out-Dez 2010. Nele está republicado um artigo de referência do então CTEN Teixeira da Mota, sobre a "Escola de Sagres", originalmente publicado nos Anais em 1960. Teria combinado melhor com a capa deste número dos Anais, que o artigo em causa fosse o primeiro da lista. Mas o importante é ter sido republicado um artigo muito relevante e informativo, para assinalar a data.
Entretanto, constatei que a Comissão de Redacção dos Anais, que me disse há duas semanas (sobre um texto meu) que "o artigo não foi considerado para publicação nos Anais do Clube Militar Naval, [...] em virtude de não ter carácter inédito" (transcrito no meu post de 20-Out, abaixo, com o mesmo título) estava na mesma ocasião a tratar de publicar um número dos Anais com um artigo que não é inédito.
Fiquei confuso?
Não.
Fiquei mais esclarecido!

CMG SEM (Ref) José M. Neves Marques

2011-10-31T09:01:00.002Z

Lamento dar a conhecer o falecimento deste nosso camarada que ocorreu ontem dia 30, encontrando-se o corpo na Igreja da Charneca da Caparica de onde sairá o funeral hoje pelas 15 horas para o cemitério do Monte da Caparica.

Aos seus familiares e Amigos a expressão dos nossos sentimentos.

NRP D. Francisco de Almeida - Fim da Missão

2011-10-30T19:52:00.000Z

Colaboração recebida de bordo da Fragata:

Já em tom despedida do Golfo de Aden (GOA) “O caldeirão” (assim carinhosamente chamado por nós, fruto das elevadas temperaturas de ar, mar e humidade relativa), prontos para iniciar o trânsito de regresso a Lisboa, após mais uma breve paragem no Djibouti, junto envio mais duas fantásticas fotos cortesia da “nossa” Fénix. Esta bem particular dos navios de guerra, numa acção de reabastecimento no mar pelo método PROBE, com o reabastecedor norte-americano Joshua Humphreys.

Durante a Operação Ocean Shield, a D. Francisco de Almeida teve o privilégio de trabalhar na companhia de navios norte-americanos, ingleses, franceses, italianos (ITS Andrea Doria actualmente flagship do CTF 508/COMSNMG1, Força Tarefa onde a DFAL está integrada), alemães (FGS Bayern, actualmente CTF 465, com responsabilidades ao nível da coordenação na Bacia da Somália), paquistaneses (actualmente o CTF 151, embarcado no USS Anzio, com responsabilidades de coordenação no IRTC), japoneses, russos, indianos, turcos, sul coreanos, australianos, chineses, tailandeses, malaios, iranianos e curiosamente até de Singapura. Esta mescla de países ilustra bem a importância que actualmente é dada a esta área do globo no combate ao flagelo que é a pirataria, pelos principais actores da cena política internacional e não só.

Com um forte carácter dissuasor, as forças da coligação presentes na área garantiram um acentuado decréscimo nos actos de pirataria durante o ano de 2011, facto só possível através de um grande esforço de coordenação por parte dos vários comandantes dos Grupo Tarefa presentes na área de operações.

Esperemos que para o ano continue a manter-se a presença no GOA de uma unidade naval da nossa Marinha!

Com uma taxa de navegação superior a 90% e muitas lições aprendidas depois, mas com o sentimento do dever cumprido, enviamos mais uma vez, prestes a aterrar no Djibouti, uma saudação especial à “Voz da Abita”.

“Os que andam no mar saúdam os que já cá andaram”

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR

2011-10-30T18:04:00.000Z

Com o título "O Senhor Ministro da Administração Interna e a salinidade das águas", o Almirante Castanho Paes publicou um oportuno artigo no "Jornal de Defesa e de Relações Internacionais" que merece leitura atenta pelos responsáveis políticos deste país.
Recomendo a sua leitura seguindo esta hiperligação e a divulgação apropriada.

Apresentação sobre o IASFA no CMN

2011-10-27T21:55:00.000+01:00

Com a devida vénia transcrevo, do blogue do Curso Miguel Corte Real, uma informação prestada pelo nosso camarada CMG Fernando Santos Lourenço:

"Nos últimos tempos,têm corrido rumores de que alguns problemas, que afectam o IASFA, estão a avolumar-se e, eventualmente, a tender para situações muito preocupantes e que possam vir a ter um impacto muito nefasto no futuro daquele nosso Instituto e, em consequência, na satisfação das necessidades que quase todos nós, mais tarde ou mais cedo, temos a expectativa de virem a ser resolvidas no seu âmbito.

Constata-se que esta situação é muito pouco conhecida da generalidade dos beneficiários, que somos todos nós, talvez porque estejam, por agora, algo afastados daqueles Serviços, talvez também porque da parte do IASFA não tem havido, seja por via directa, seja através do Boletim “INFO IASFA”, qualquer informação relevante sobre a presente situação.
Ciente de tudo isto, o Clube Militar Naval convidou o Conselho de Direcção do IASFA para fazer uma apresentação sobre o Instituto, o que irá acontecer no dia 10 de Novembro p.f., às 20h 30m, na Sede do Clube.
Porque esta questão se reveste da maior importância para o universo dos militares e suas famílias, sugere-se que todos aqueles que tenham disponibilidade e interesse estejam presentes, para esclarecimento e colocação de questões sobre o assunto."

Cap. Ten AN (Ref) Luis Manuel Santos Zoio

2011-10-27T21:37:00.000+01:00

Faleceu hoje, em Lisboa, o Comandante Luis Manuel dos Santos Zoio (capitão-tenente AN ref.), que se alistou na Escola Naval em 1967 (Curso Diogo Gomes), tendo sido promovido a Guarda Marinha em 1972 (Curso D. Manuel I).

O corpo encontra-se na Igreja de S. João de Deus (Lisboa) e o funeral realiza-se amanhã, dia 28, pelas 16:30, para o cemitério do Alto de S. João.

À família enlutada, e aos seus camaradas de curso, a expressão dos meus sentimentos.

A Fragata D. Francisco de Almeida no Golfo

2011-10-25T20:17:00.000+01:00

Colaboração recebida de bordo da Fragata:

"Em patrulha no IRTC (International Recomended Traffic Corridor), nome dado ao corredor marítimo situado no Golfo de Aden, onde os meios aéreos e navais da coligação garantem 24h por dia a segurança dos navios mercantes, junto envio uma foto da nossa Equipa de Abordagem e da D. Francisco de Almeida em plena actividade.

Diariamente as navios em patrulha centram a sua atenção em vários tipos de embarcações de maior ou menor dimensão, procurando indícios (comportamentos) ou material (parafernália como aqui lhe chamamos), relacionados com a pirataria.

Este tipo de abordagem efectuado às embarcações (neste caso uma tipo Dhow), assentam no que as forças da coligação designam por MSA (Maritime Security Approach) e tem como objectivos não só a inspecção da embarcação, mas também a recolha de informação junto de quem é obrigado a partilhar o mar com os piratas.

No Golfo de Aden, navegam anualmente mais de 23000 navios, excluindo as embarcações de comercio local como a que a fotografia ilustra.

A “nossa” missão, torna-se assim tão mais importante se tivermos em conta que no IRTC (com um comprimento superior a 400 milhas e uma área de 2,5M milhas/2), navegam tantos bens de consumo europeu…

Com os nossos melhores cumprimentos e votos de continuação de boa missão para a Voz da Abita,"

“Os que andam no mar saúdam os que já cá andaram”

AUTORIDADE do ESTADO e o MAR

2011-10-24T18:30:00.003+01:00

Está em curso uma competição, cara e disfuncional, entre a Marinha e a GNR pelos poderes de autoridade do Estado no mar. Ela revela como sucessivos governos têm ignorado o mar. E coloca-nos numa posição frágil perante a eventual criação de uma Guarda Costeira Europeia, de que se fala na UE.
É este o tema do meu artigo de 22-Out no DN, cujo link está abaixo:
http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2072117.

CMG João Luís Vieira Pereira, RIP!

2011-10-23T13:55:00.004+01:00

Acabei de receber a notícia da morte do CMG Vieira Pereira, amigo e camarada de curso, após um recente agravamento galopante, da doença de que padecia há anos.
O corpo está em câmara ardente na capela de S.Joaquim, no cemitério de Ponta Delgada-Açores, e o funeral é amanhã ao meio-dia, para o mesmo cemitério.
É uma perda muito sentida por todos os que o conhecemos, e de quem fomos amigos, e sem dúvida irreparável para todos os seus familiares, sobretudo os filhos.

Anais do Clube Militar Naval: Quo Vadis?

2011-10-20T22:54:00.004+01:00

Diz o Prof.João Freire (oficial da Marinha na reforma) na sua obra de referência “Homens em Fundo Azul Marinho” (Celta, 2003), centrada numa investigação sociológica da Marinha nas décadas de 1950 e 1960:

“[…] Anais do Clube Militar Naval inseria, sob responsabilidade dos próprios autores e selecção por parte de uma comissão não-hierárquica, trabalhos de investigação, de doutrina naval, crónicas e noticiário diverso.”
E diz em rodapé, na mesma p.49:
“A sua ‘comissão de redacção’ usufruía de uma autonomia assinalável nas suas escolhas editoriais. Apesar disso, observava limites compreensíveis, por exemplo, em relação ao desenrolar de operações de guerra […]”

Mais adiante, a respeito do CMN afirmou:
“[…] o Clube pôde sempre preservar, não só a sua autonomia estatutária em relação às autoridades de marinha, mas, também, constituir um espaço de discussão, elitista é certo, onde a livre opinião podia ser expressa […]” (p.99) e
“[…] a posição não subserviente do Clube Militar Naval e da sua revista […]” (p.176).

Importa ainda notar que o mesmo autor afirma que “[…] a lealdade da armada em relação ao Estado […] foi sempre completa.” (p.169)

Isto é consistente com a experiência que eu tive, na meia dúzia de anos em que integrei a Comissão de Redacção dos Anais (CRA) nos 1980s, quando o CMN não era um “trampolim” para as carreiras – de facto, implicava riscos, aceites por muitos, o que lhes dá valor moral – e quando creio recordar-me de terem recusado integrar os corpos dirigentes do CMN alguns que, só muito mais tarde, os vieram a integrar.

Compreenderão os sócios do CMN, sobretudo os mais antigos que conheceram o Clube durante o Estado Novo, o meu absoluto espanto perante as condutas indiciadoras de censura dos artigos que tenho em apreciação nos Anais do CMN.

Um foi já recusado, segundo fui informado por email de 15-Out-2011, nos seguintes termos:
“Relativamente ao artigo ““DUPLO USO” e PÓS-MODERNIDADE: UMA REFLEXÃO” da sua autoria, recebido em 27 de Julho de 2011, encarrega-me o Presidente da Comissão de Redacção dos Anais de informar que o artigo não foi considerado para publicação nos Anais do Clube Militar Naval, tendo a apreciação em curso pela Comissão de Redacção dos Anais sido suspensa, em virtude de não ter carácter inédito, conforme estipulam os Estatutos Editoriais dos Anais do Clube Militar Naval (artigo publicado em http://jspmac62.home.sapo.pt/DuploUso.pdf em 15 de Setembro de 2011).”

É fácil verificar que o Estatuto Editorial dos Anais não contém tal exigência, e fica à vista a falta de fundamentação. Mas, pior, a CRA já aprovou um artigo de facto não inédito, e que será mais doutrinário do que técnico-científico (http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=865 ). Além da falta de fundamentação há a dualidade de critérios, e daí o indício de censura.

Outro, em co-autoria, de divulgação dum estudo expedito sobre a ocorrência de espumas na nossa costa (disponível na mesma página pessoal acima indicada, tão inédito como o meu anterior artigo) mereceu, em email de 03-Out-2011, do presidente da CRA, CMG Oliveira e Lemos, uma exigência de reformulação, para ser publicável; o artigo foi avaliado como se fosse um artigo técnico-científico, e foi-se ao ponto de fazer críticas e exigências de alteração do estilo, como se não fosse este da reserva dos autores. Outro indício de censura.

Quanto ao terceiro (também inédito), no qual faço um balanço do meu mandato como chefe do Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos, e no qual parece que alguém da CRA chegou a ver “críticas acutilantes” a remover, o presidente da CRA sugeriu-me, apenas, em email de 20-Out-2011, que o texto fosse inserido na Crónica da Autoridade Marítima.
Custa-me entender esta ideia, quando há tantos exemplos na centenária vida dos Anais de artigos que relatam ou analisam comissões de serviço, e eventos concretos, dos autores; além do que as crónicas afirmaram-se como espaços de relato e análise de factos ocorridos no trimestre de cada nº dos Anais. Mais um indício de censura, aqui menos dos conteúdos e, conjugando com os factos já indicados, parece que do autor.

Cabe notar que os três artigos são inéditos, mas nenhum é inovador nos Anais, na forma, ou no conteúdo em abstracto, como se pode comprovar na minha página pessoal. Ou seja, há bastantes e preocupantes indícios de intenções de censura, senão mesmo de perseguição pessoal.

Não estará a Comissão de Redacção dos Anais a abusar do seu poder?

Tantas vezes se diz que os dirigentes políticos estão agarrados ao poder, e que são incapazes de reconhecer as suas falhas. De facto, já lá vai o tempo em que os dirigentes, políticos e não só, tinham a humildade de reconhecer as suas limitações e os seus erros, sobretudo quando são expostos publicamente, e de extrair daí as devidas consequências, em especial, a de deixarem os cargos com elevação, porque neles estão para servir e não para se servirem.

Onde estão o “Talant de Bien Faire” e “A Pátria Honrae, que a Pátria vos Contempla”?

Fragata D. Fernando II e Glória

2011-10-20T13:59:00.000+01:00

No passado dia 17 um grupo de Oficiais do Curso Luís de Camões deslocou-se à Fragata D. Fernando tendo sido recebido com toda a gentileza naval pelo seu Comandante Capitão de Mar e Guerra FZ Rocha Abreu.

Este Oficial que proporcionou uma visita guiada com o maior interesse, não só por ter dado a conhecer a situação actual do navio, em doca seca em Cacilhas, como também tecendo considerações sobre as previsões possíveis no que respeita ao seu futuro. A exposição que foi seguida com o maior interesse foi enriquecida pelas referências históricas também apresentadas.

Aconselho vivamente, a quem ainda o não fez, uma visita ao site da Fragata D. Fernando II e Glória seguindo esta ligação. Ai terá uma visita virtual ao navio e uma abundante informação histórica.

Contactos telefónicos: Comandante: 919 985 190

Serviço Permanente na Fragata: 917 841 149

UM GRITO DE REVOLTA

2011-10-18T14:39:00.000+01:00

Recebi hoje estupefacto a notícia de que as pensões vitalícias auferidas por quem exerceu cargos políticos iriam ser isentadas das severas reduções que foram recentemente anunciadas pelo Governo para as pensões de reforma e aposentação dos portugueses, a partir de 2012.

A ser verdadeira esta notícia, como pode um Governo, que anuncia aos quatro ventos que os sacrifícios têm de ser repartidos por todos os cidadãos, embora procurando proteger os mais pobres, tem o descaramento de tomar uma medida que, precisamente ao contrário, vai proteger uma classe favorecida? A ideia, também tão defendida pelo Governo, de que o exemplo tem de de vir de cima, cai assim por terra como um castelo mde cartas, reduzindo drástica e abruptamente o capital de crédito moral que os actuais responsáveis pelos destinos do País ainda possam possuir nas consciências dos cidadãos.

Como posso eu admitir, sem um veemente protesto, que políticos, muitos deles altamente responsáveis directe ou indirectamente pela situação a que o País chegou, se permitam aceitar esta vergonhosa desigualdade de tratamento perante o comum dos seus concidadãos?

Como posso eu aceitar pacificamente, perspectivando-se um violento corte de cerca de 25% na minha pensão de reforma, após 48 anos de descontos para a segurança social e uma carreira que, desde o real risco de vida em combate, a muitos dias de missões no mar ao serviço da comunidade e da Pátria a que ainda me orgulho de pertencer, sujeito ao isolamento, riscos e sacrifícios que esse meio físico muitas vezes impõe, à assumpção de responsabilidades em vários cargos de comando e direcção nas mais diversas situações, no mar ou em terra, incluindo responsabilidades na divulgação da imagem de Portugal no Mundo e muitas horas de trabalho extraordinário sem qualquer remuneração adicional, que um político, que usufrui de uma pensão vitalícia completa só com 8 ou 12 anos de serviço e descontos, beneficie ainda de mais privilégios do que aqueles que já muito discutivelmente possui com com uma contribuição tão escassa para a sua pensão de reforma?

Alivio assim a minha consciência ao expressar este público grito de revolta perante esta despudorada injustiça, e consequente humilhação a que o comum dos reformados poderá vir a ser sujeito, se ela não for rapidamente revertida por quem de direito.

José M. Castanho Paes
Alm. Ref.

Entrevista do Bispo das Forças Armadas

2011-10-18T09:37:00.000+01:00

Em entrevista à RTP, D Januário Torgal Ferreira critica as opções do Governo para o Orçamento de 2012, que acusa de "falta de lucidez". "Sinto que a classe média em Portugal e os mais desfavorecidos vão ser perfeitamente esmagados", alertou o bispo das Forças Armadas.

Recomendo o seu visionamento através desta hiperligação.

As nossas pensões e as dos Ex- Políticos

2011-10-18T09:28:00.000+01:00

Os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que será exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de mil euros.

Segundo o Orçamento do Estado para 2012, estas pensões serão apenas tributadas em sede de IRS.

É, pelo menos, o que vem referenciado no DN - Economia, ainda que custe a crer (passe a ingenuidade...) que nada venha ainda ser decidido para colmatar o que facilmente pode ser interpretado como uma provocação, já que falta de consideração é certamente.